Assessoramento

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Os básicos

7 leitura mínima

02 Set 18

Em Portugal, a atualização anual do valor locativo permite reajustar periodicamente o montante pago pelo arrendatário, respeitando as regras previstas no contrato e na legislação habitacional em vigor. Nos contratos de arrendamento urbano abrangidos pelo regime atual, esta correção anual pode resultar diretamente do acordo livre entre as partes ou, na ausência de cláusulas específicas, das regras gerais supletivas estabelecidas pela lei.

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8 leitura mínima

20 Ago 18

O arrendamento de uma habitação a vários inquilinos (comummente conhecido como partilha de casa ou co-living) registou um crescimento acentuado nos últimos anos. É um fenómeno que está a ganhar um forte impulso no mercado imobiliário português e que se estende a diversas faixas etárias e categorias socioeconómicas.

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7 leitura mínima

20 Ago 18

No ordenamento jurídico português, considera-se que ocorre a resolução de um contrato de arrendamento quando uma das partes decide cessar o vínculo contratual com efeito imediato, fundamentada no incumprimento grave ou reiterado das obrigações por parte da outra parte.

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8 leitura mínima

08 Ago 18

A ligação entre quem arrenda e quem detém o imóvel baseia-se na prestação de um serviço — a habitação — em troca de uma contrapartida financeira — a renda mensal. Por este motivo, trata-se de uma dinâmica contratual e social que pode facilmente dar azo a pequenos conflitos de comunicação, o que muitas vezes desmotiva quem pondera dar o passo de investir no mercado de arrendamento habitacional português.

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8 leitura mínima

08 Ago 18

Para que a relação entre o inquilino e o senhorio seja equilibrada e saudável, ambas as partes devem cumprir escrupulosamente a lei. Entre os pontos cruciais estão a manutenção preventiva do imóvel, o gozo pacífico da habitação e o pagamento pontual da renda e dos encargos. Conheça, de seguida, as principais obrigações e direitos do inquilino.

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8 leitura mínima

20 Jul 18

O arrendamento de imóveis é, por vezes, uma fonte de conflitos entre o proprietário e o inquilino. Felizmente, existe um procedimento simples que ajuda a evitar estes problemas: o inventário (ou auto de vistoria). Descubra o que deve ter em conta ao elaborar esta listagem e quais as suas vantagens.

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8 leitura mínima

20 Jul 18

Imagine que publicou um anúncio para arrendar o seu imóvel há umas semanas. Após algumas visitas interessantes, finalmente encontrou o inquilino ideal e este já se mostra pronto para assinar o contrato. Como precaução, decide que o novo arrendatário terá de efetuar o pagamento da caução para salvaguardar eventuais danos ou incumprimentos futuros.

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8 leitura mínima

19 Jul 18

Ao celebrar um contrato de arrendamento, um dos principais receios dos proprietários é o incumprimento no pagamento. Então, como escolher um inquilino adequado, que pague a renda pontualmente todos os meses, e evitar entrar num longo processo de despejo?

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