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Depósito de garantía alquiler

Você é o proprietário e já passaram algumas semanas depois do seu anúncio em busca de um inquilino. Mas depois de algumas visitas interessantes, finalmente encontrou-se com o inquilino ideal para arrendar o seu imóvel e este também está pronto para assinar o contrato. Então, como precaução, decide que o novo inquilino lhe pague uma caução para acautelar eventuais danos e reparações no futuro.

Pagamento de caução, o que é?

Faça o download de uma lista de documentos a facultar para um arrendamento.

O pagamento de caução não é uma garantia ou um pagamento adiantado de renda. A garantia é uma pessoa que responderá pelo inquilino perante o arrendamento e encargos diversos. A caução, por seu lado, é um valor que o inquilino paga. Assim, este montante utiliza-se para antecipar os diversos custos relacionados com a degradação do seu imóvel.

Recibo de (Nome e Apelido do inquilino a especificar)

A quantia de (montante a especificar) euros.

Pelo depósito do montante correspondente a um mês de renda, excluídos os encargos, relativo ao imóvel situado no(a) (deve especificar-se a morada completa).

Quanto pode pedir ao seu inquilino?

A caução exigida ao inquilino é opcional por parte do senhorio. Se este optar por exigir o pagamento de uma caução, o valor é normalmente equivalente a uma ou duas mensalidades e está igualmente sujeita à emissão de recibo.

A lei portuguesa especifica que o pagamento de rendas adiantadas não pode exceder o valor correspondente a três meses de renda. No entanto, não se deve confundir caução com pagamentos adiantados. Por esse motivo, o valor da caução deve ficar claramente definido no contrato de arrendamento.

Adicionalmente, o proprietário também poderá contratar um seguro de proteção de rendas ou pedir uma garantia bancária, seja qual for o tipo de contrato.

Tome nota!

O código civil não permite o pagamento adiantado correspondente a mais do que 3 meses de renda.

Quando se paga?

O inquilino pagará a caução no momento de assinar o contrato de arrendamento, o qual é obrigatório, e esta tem que constar entre as cláusulas do contrato de arrendamento assinado pelo proprietário e pelo inquilino.

Quando devolver a caução ao inquilino?

No final do contrato, o proprietário dispõe de 30 dias para devolver a caução, se estiver tudo em ordem com o imóvel. Neste período, deverá então rever o imóvel e comprovar que está tudo dentro da normalidade.

Devemos devolver  a caução na totalidade?

A resposta é não. Em alguns casos, não pode devolver-se de todo. Mas se o seu inquilino não pagou a renda ou se causou um dano de maior que lhe exige fazer uma reparação no seu imóvel, poderá então fazer uma retenção total ou parcial da caução.

Neste caso, poderá justificar a retenção apresentando um orçamento simples feito por um profissional…

Na maioria dos casos, só se pode reter 20% do montante da caução. Não obstante, se decidir ficar com a caução ou fazer retenções, terá que justificar o dinheiro que gastará nas obras de restauração. Para fazer isto, use orçamentos ou faturas relacionadas com a obra.

Bom saber!

Não esquecer que a caução não é o pagamento de uma renda. O inquilino não pode decidir não pagar a renda e pedir ao senhorio que desconte no pagamento da caução.

Adicionalmente, em nenhum caso a caução se deve usar como pagamento da última mensalidade do arrendamento.

No caso de não ter recebido o pagamento da última renda, o senhorio pode reter a quantia da caução mas o inquilino não pode exigir o recibo.

Como evitar conflitos com o seu inquilino?

Em caso de conflito com o seu inquilino, uma resolução amigável é mais do que recomendável. Se esta estratégia não funcionar, a primeira coisa a fazer é pedir o pagamento ao inquilino de uma forma fidedigna, ou seja, enviando-lhe uma carta registada com aviso de recepção, reclamando a dívida. Assim, nesta carta solicitará ao inquilino que salde a dívida dentro de um determinado prazo de tempo. Além disso, também o avisará que, se decorrido o dito prazo e este não proceder ao pagamento, recorrerá à via judicial, atuando de acordo com o procedimento que tenha sido acordado no contrato de arrendamento para a resolução de conflitos.

Mas os conflitos podem-se evitar logo desde o início ao esclarecer alguns pontos. Por exemplo, deve-se explicar ao inquilino que a caução que se solicita não é um adiantamento da renda. O inquilino normalmente terá que pagar a sua renda à parte da caução.

Os conflitos entre inquilinos e proprietários muitas vezes derivam da dificuldade em distinguir o envelhecimento natural da deterioração.

A noção de desgaste

Quando verificar a condição do seu imóvel, terá que distinguir entre o desgaste normal e o dano real causado pelo seu inquilino. De facto, o custo das reparações devidas ao desgaste natural são da sua responsabilidade e não da do inquilino. Poderá ler o nosso arquivo completo sobre obsolescência.

Recolha das chaves

Com o objetivo de garantir a entrega sem problemas da caução, as chaves devem ser entregues em mão ou por carta registada com aviso de receção. Nesta receção, é indispensável que se comunique a nova morada do inquilino para que possa enviar a caução. Então, sempre que possível, evite aceitar a entrega de chaves através de outra pessoa que não seja o arrendatário.

Conclusão

Ao arrendar os seus imóveis, a caução pode protege-lo e financiar sem muita dificuldade qualquer reparação provocada pelos danos deixados pelo seu inquilino anterior. por isso, o facto de ter contratado um seguro de proteção de rendas não impede que possa solicitar uma caução. De qualquer forma, é recomendável pedir uma caução, inclusive se não for realmente obrigatório que o faça como proprietário.

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