Assinatura eletrónica do inventário
Para iniciar o procedimento de assinatura, aceda ao formulário de criação ou edição do inventário dos móveis e, em seguida, ao separador “Signatários”.
Antes de começar, certifique-se de que introduziu corretamente os endereços de e-mail e os números de telemóvel de todos os signatários.
Eis, em alguns passos simples, como decorre uma assinatura digital no Rentila:
- O senhorio pode iniciar o procedimento clicando no botão “Iniciar procedimento de assinatura”. Abre-se uma janela para que possa desenhar a sua assinatura e para solicitar e introduzir o código de verificação enviado por SMS. Assim que o procedimento de assinatura é iniciado pelo senhorio, o documento fica bloqueado e marcado como Aguarda assinatura.
- É enviado um convite por e-mail a todos os inquilinos e fiadores. Estes podem clicar na ligação do convite e assinar por sua vez. Terão de confirmar que tomaram conhecimento do documento, desenhar a sua assinatura e solicitar e introduzir o código de verificação enviado por SMS.
- Depois de assinado, o documento é encerrado e bloqueado. O senhorio, os inquilinos e os fiadores podem descarregá-lo em formato PDF. Uma cópia do documento é guardada na secção “Os meus documentos”.
O certificado de assinatura
Depois de o documento estar assinado, pode transferir o seu “Certificado de assinatura” a partir da mesma página. Constitui a prova da assinatura e reúne:
- Os “Signatários”: “Nome completo”, “Endereço de e-mail” e “Número de telefone” de cada um,
- O “Modo de autenticação” e o “Nível de autenticação” utilizados,
- Para cada signatário, a data da assinatura, o “Endereço IP” a partir do qual assinou e o “Hash do código (sha256)” do código de verificação recebido,
- Um “Carimbo de tempo qualificado · valor probatório” e o selo eletrónico aposto pelo Rentila.
São propostos três formatos: “Transferir no formato Adobe PDF”, “Ficheiro ZIP” (o certificado acompanhado da sua prova XML) e “Ficheiro XML” (apenas a prova).
Importante!
Existem três tipos de assinatura eletrónica: simples, avançada e qualificada. Embora as três sejam juridicamente admissíveis, apenas a assinatura eletrónica qualificada beneficia da presunção de fiabilidade.
As assinaturas que disponibilizamos são assinaturas eletrónicas simples na aceção do Regulamento europeu n.º 910/2014 (eIDAS), diretamente aplicável em toda a União Europeia. Acrescentamos duas verificações adicionais da identidade:
- Verificação do e-mail do signatário através da abertura de uma conta Rentila,
- Verificação de um número de telemóvel válido através do envio de um SMS de verificação no momento da assinatura.
Para comprovar a fiabilidade da nossa assinatura simples, registamos o endereço de e-mail do signatário, o seu número de telemóvel, o endereço IP do dispositivo utilizado para assinar o documento, etc. Esta prova permite reconstituir facilmente, passo a passo, as diferentes etapas do procedimento em caso de litígio.
Depois de assinado por todos os signatários, é gerado e bloqueado um documento PDF.
A assinatura eletrónica pode ser efetuada a partir de um computador, de um tablet ou de um telemóvel. Basta que cada signatário disponha de um endereço de e-mail próprio e de um número de telemóvel pessoal para assinar eletronicamente.
Para conhecer o valor jurídico de uma assinatura no seu país e para o seu contrato em concreto, consulte um profissional qualificado.
