Política de privacidade

Data de atualização: 7 de novembro de 2024

1. Objecto e identificação da Rentila

A presente Política demonstra o compromisso da Rentila (o "Software") com o respeito pela sua privacidade e a proteção dos dados pessoais que lhe dizem respeito (os "Dados"), recolhidos e tratados durante a utilização do Software, nos termos descritos nas nossas Condições Gerais de Utilização (disponíveis no seguinte endereço: https://www.rentila.com/terms/).

Identidade do Responsável pelo tratamento (para os tratamentos efectuados diretamente pela Rentila):
A Rentila é editada pela sociedade Rentila ltd, sociedade de direito búlgaro, com sede social em 119 Oboriste, Sófia, 1505, Bulgária, registada no Registo Comercial e de Sociedades de Sófia, Bulgária, sob o nº 13028629.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) ou responsável RGPD, cujos contactos se encontram no artigo 14.

No âmbito da presente Política de Privacidade:

Os Senhorios designam os utilizadores proprietários ou administradores de imóveis que utilizam os Serviços para gerir os seus arrendamentos e tratar os dados pessoais dos seus Inquilinos (doravante “O ou Os Senhorio(s)”).
Os Inquilinos designam os utilizadores ocupantes de um imóvel arrendado, cujos dados pessoais podem ser recolhidos e geridos por um Senhorio através do Software (doravante “O ou Os Inquilino(s)”).
Os Utilizadores designam, coletiva ou individualmente, qualquer pessoa que utilize o Software, incluindo Senhorios e Inquilinos (doravante “O ou Os Utilizador(es)”).

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Rentila trata ou subcontrata o tratamento dos seus dados com base em diferentes fundamentos jurídicos, nomeadamente:

A execução de um contrato (por exemplo, a prestação dos Serviços e a gestão da conta).
O cumprimento de obrigações legais (obrigações contabilísticas, fiscais, etc.).
O interesse legítimo (por exemplo, a segurança do Software, a medição anonimizada de audiência, a prevenção da fraude).
O consentimento expresso (nomeadamente para determinados cookies ou para o envio de comunicações comerciais, quando exigido).

Importante: Esta Política visa informá-lo sobre as informações que podem ser recolhidas, a sua utilização e os seus direitos. Pode ser atualizada, conforme indicado no artigo 13.

2. Conteúdo enviado para o Software

Todas as informações e fotografias de caráter pessoal que publique voluntariamente (no seu perfil, em mensagens ou nas descrições dos seus imóveis) não são acessíveis ao público e não podem ser recolhidas ou utilizadas por terceiros.

No entanto, se tiver ativado a opção "Público" na ficha de descrição dos seus imóveis, determinadas informações dessa ficha (endereço do imóvel, fotografias, valor da renda, etc.) ficarão visíveis e acessíveis ao público.

3. Cookies

A navegação no Software pode levar à instalação automática de cookies no seu navegador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que permitem que os nossos servidores o identifiquem e lhe apresentem informações personalizadas. Têm como principal objetivo simplificar a navegação e melhorar a ergonomia do Software.

Existem várias categorias de cookies que podem ser instaladas no seu navegador:

Cookies estritamente necessários (colocados pela Rentila para o correto funcionamento do Software, como o acesso à sua conta).
Cookies de medição de audiência (Google Analytics, etc.).
Cookies relacionados com ferramentas de apoio ao cliente (Crisp, etc.).

De acordo com a legislação aplicável (RGPD e Diretiva ePrivacy), a Rentila recolhe o seu consentimento prévio para a instalação de cookies não estritamente necessários. Poderá ser apresentado um banner informativo ou um módulo de gestão de preferências aquando da sua primeira visita.
Poderá, a qualquer momento, gerir as suas preferências relativas a cookies utilizando esse módulo ou configurando as definições do seu navegador.

Pode recusar a instalação de determinados cookies alterando as definições do seu navegador, mas tal poderá impedir o acesso a alguns serviços do Software.

Para mais informações sobre a gestão ou eliminação de cookies, consulte as páginas de ajuda específicas de cada navegador:

Para saber mais, poderá também consultar o site Aboutcookies.org, bem como as configurações da Google. A Rentila garante que qualquer utilização de cookies ou de serviços de terceiros cumpre o RGPD e inclui, quando necessário, garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, etc.) para qualquer eventual transferência de dados para fora do EEE.

4. Dados recolhidos

Os Dados recolhidos e posteriormente tratados pelo Software são aqueles que fornece voluntariamente aquando da criação da sua conta de Utilizador (a "Conta"), através do formulário de registo, e incluem, no mínimo:

Nome e apelido(s)
Endereço de correio eletrónico válido (o seu identificador para aceder à Conta)
Palavra-passe escolhida por si

Algumas funcionalidades avançadas do Software podem exigir a disponibilização de Dados adicionais, tais como:

Número de telefone
Endereço postal
Dados bancários
Informações sobre os seus imóveis e equipamentos
Informações sobre os seus inquilinos
Rendimentos e despesas imobiliárias

Os Dados recolhidos automaticamente pelo Software incluem, nomeadamente, o seu endereço IP (endereço do seu computador), bem como informações relativas à versão do navegador, à página visualizada e à data do pedido.

A ausência de fornecimento de determinados dados obrigatórios pode limitar o seu acesso a certas funcionalidades do Software.

5. Responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais

No âmbito da utilização dos Serviços da Rentila, a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais é repartida da seguinte forma:

5.1. O Senhorio como Responsável pelo tratamento

O Senhorio que utiliza a Rentila para gerir os seus arrendamentos é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata através do Software. Isto inclui, nomeadamente:

Dados dos Inquilinos e candidatos ao arrendamento (nome, contactos, contratos, pagamentos, etc.).
Dados financeiros relacionados com a gestão do arrendamento (rendimentos, despesas, pagamentos de rendas).

Na qualidade de Responsável pelo tratamento, o Senhorio compromete-se a:

Cumprir o RGPD e toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Informar os Inquilinos e outros titulares de dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a utilização da Rentila.
Assegurar que existe uma base legal para a recolha e utilização dos dados (contrato, consentimento, obrigação legal, etc.).
Gerir os pedidos dos Inquilinos relativos aos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade).

5.2. Rentila como Subcontratante

A Rentila atua como Subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Isto significa que a Rentila:

Aloja e trata os dados do Senhorio para lhe permitir gerir os seus arrendamentos.
Não toma decisões sobre a utilização dos dados dos Inquilinos e candidatos.
Não utiliza estes dados para fins comerciais, exceto por instrução específica e consentimento do Senhorio.

Um contrato de subcontratação (Data Processing Agreement - DPA) é estabelecido entre o Senhorio e a Rentila mediante a aceitação das CGU e da presente Política de Privacidade. As obrigações mínimas previstas no artigo 28.º do RGPD consideram-se integradas.

5.3. Casos em que a Rentila é Responsável pelo tratamento

A Rentila é Responsável pelo tratamento de determinados dados específicos recolhidos independentemente das instruções do Senhorio, nomeadamente:

Dados de utilização do Software: registos de acesso, logs de atividade, estatísticas para melhoria dos Serviços.
Suporte técnico: armazenamento e análise de comunicações para assistência e segurança.
Segurança e manutenção: deteção de acessos fraudulentos, medidas de proteção contra ciberataques.

Nestes casos, a Rentila compromete-se a informar Senhorios e Inquilinos das finalidades do tratamento e a respeitar os seus direitos, em conformidade com o RGPD.

5.4. Direitos dos Inquilinos

Os Inquilinos cujos dados são introduzidos na Rentila devem contactar diretamente o seu Senhorio para qualquer pedido relativo aos seus direitos RGPD (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade). A Rentila, na qualidade de Subcontratante, não pode responder a estes pedidos sem instruções do Senhorio.

Ausência de decisões automatizadas: a Rentila não realiza tomadas de decisão totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similares para os Utilizadores.

6. Finalidades do tratamento

Os Dados identificados como obrigatórios no formulário de registo ou noutro formulário do Software são necessários para beneficiar das funcionalidades do mesmo. Utilizamos estas informações para:

Gerir e manter o nosso Site.
Permitir-lhe beneficiar de funcionalidades personalizadas.
Tratar qualquer comunicação ou pedido seu.

Os Dados recolhidos automaticamente (ex. endereço IP, registos) permitem-nos elaborar estatísticas de utilização e reforçar a segurança do Software.

Em certos casos, podemos personalizar as ofertas que lhe apresentamos (por exemplo, ofertas de Parceiros) com base nos seus interesses. Estes tratamentos de marketing segmentado e de definição de perfis só ocorrem se tiver dado o seu consentimento ou com base no interesse legítimo, quando a lei o permite. Poderá retirar o seu consentimento ou opor-se a qualquer momento a estas operações (ver secção relativa aos seus direitos).

Não utilizamos o seu endereço eletrónico nem qualquer outra informação que permita identificá-lo pessoalmente sem o seu consentimento, exceto nos seguintes casos:

Registo como membro do Software: envio de um e-mail de boas-vindas para ativar a Conta e relembrar os dados de acesso.
Encerramento da Conta: envio de um e-mail de notificação em caso de pedido de eliminação ou desativação.
Eventos, jogos e concursos: a Rentila pode informá-lo por e-mail sobre jogos, concursos ou eventos especiais que organize.
Informações sobre o Software e serviços: envio de notificações ou newsletters relacionadas com o Software.
Assistência: resposta por e-mail em caso de pedido de suporte ou questão colocada.

7. Destinatários dos Dados

A Rentila compromete-se a proteger a sua privacidade e a confidencialidade dos seus Dados.

Comprometemo-nos a não partilhar nem divulgar os seus Dados a terceiros, exceto nas seguintes situações:

Em resposta a uma obrigação legal ou administrativa (autoridade judicial, forças policiais, etc.).
Quando tenha dado o seu consentimento prévio.
Em caso de violação das nossas Condições Gerais de Utilização que exija a transmissão a entidades autorizadas.

Os únicos acessos aos seus dados pessoais são:

O pessoal autorizado da nossa empresa.
Os nossos subcontratantes (ex. fornecedor de alojamento, solução de envio de e-mails, suporte ao cliente Crisp, etc.) na medida do necessário para a sua função.
Eventualmente, organismos públicos e privados para cumprimento de obrigações legais.

Lista (não exaustiva) dos nossos subcontratantes:

OVH (alojamento) – servidores na UE
Google Analytics (medição de audiência) – pode implicar transferências fora do EEE com cláusulas contratuais-tipo
Crisp (suporte ao cliente/chat) – servidores na UE
Amazon SES (envio de e-mails) – servidores na UE
Sparkpost/MessageBird (envio de e-mails) – servidores na UE
Stripe (processamento de pagamentos) – servidores na UE
Gocardless (processamento de pagamentos) – servidores na UE
PayPal (processamento de pagamentos) – servidores fora da UE

8. Segurança e conservação dos Dados

A Rentila dá grande importância à segurança e proteção dos seus Dados. Implementamos todas as medidas necessárias para limitar os riscos de perda, deterioração ou uso indevido. Assim:

Utilizamos ligação SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits para proteger a transmissão de dados.
A sua conta de Utilizador está protegida por uma palavra-passe pessoal (armazenada de forma cifrada).
Dispõe de um sistema de cookies seguros.
As suas mensagens privadas só são acessíveis ao administrador do Software e apenas mediante o seu pedido e autorização expressa.

Os Dados são conservados pelo tempo estritamente necessário à prestação dos Serviços ou ao cumprimento das obrigações legais, conforme referido no artigo 4.2.

São armazenados no fornecedor de alojamento OVH (2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França), e efetuamos cópias de segurança diárias num servidor independente também alojado na OVH. Quando utilizamos serviços de terceiros (ex. Crisp, Google, Amazon SES, Sparkpost/MessageBird, Stripe, PayPal, Gocardless), a Rentila garante que são implementadas garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, etc.) para qualquer eventual transferência de dados para fora da UE.

9. Sites parceiros

Através das hiperligações presentes no Software, poderá aceder a sites e serviços de Parceiros que não estão abrangidos pelas presentes disposições de proteção de Dados. Assim, convidamo-lo a consultar as políticas aplicáveis ao uso e divulgação das informações que possa fornecer nesses sites.

10. Declaração de utilização de serviços API de terceiros (Google, Powens, Sparkpost/MessageBird, Amazon SES)

A Rentila utiliza os Serviços de Interface de Programação de Aplicações (API) da Google para ativar a funcionalidade de autorização de utilizadores, permitindo o acesso à Rentila.

A utilização e transferência, pela Rentila, das informações recebidas das APIs da Google para qualquer outra aplicação estarão em conformidade com a Política de Utilização de Dados dos Serviços API da Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.

A Rentila utiliza os Serviços API da Powens para permitir a sincronização de contas bancárias dos utilizadores e a importação de transações bancárias para a Rentila.

A Rentila recorre aos serviços da Stripe, PayPal e GoCardless para processar pagamentos de subscrições e transações realizadas na Plataforma. Estes prestadores de serviços de pagamento seguros permitem aos Senhorios e Utilizadores efetuar pagamentos com total confiança, garantindo a proteção dos dados financeiros através de encriptação e das normas de segurança mais exigentes (PCI-DSS). Cada transação é gerida diretamente por estas plataformas, e a Rentila não armazena, em momento algum, informações sensíveis relacionadas com cartões ou contas bancárias dos Utilizadores. Ao escolher um destes processadores de pagamento, o Utilizador aceita igualmente as respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.

A Rentila utiliza os Serviços API do Amazon Simple Email Service (SES), Sparkpost/MessageBird para garantir o envio seguro de e-mails transacionais, notificações e comunicações aos Utilizadores. Estas soluções permitem assegurar uma entrega ótima, minimizando riscos de spam e erros de envio. Graças a estes serviços, a Rentila pode enviar confirmações de registo, lembretes de pagamento, notificações de atualização e quaisquer outras comunicações essenciais ao bom funcionamento da Plataforma. Estes prestadores atuam apenas como intermediários técnicos para o envio das mensagens.

11. Direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus dados

A Rentila cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável (nomeadamente, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal).

Assim, dispõe dos seguintes direitos:

Direito de acesso (possibilidade de consultar e verificar as suas informações).
Direito de retificação (em caso de inexatidão, pode atualizar o seu perfil ou contactar-nos).
Direito à portabilidade (exportação dos seus dados a partir da sua Conta).
Direito ao apagamento (pode eliminar os seus dados a partir da sua Conta ou solicitar-nos que o façamos).
Direito de oposição (recusar constar de um ficheiro ou impedir a transmissão dos seus dados a terceiros quando a lei o permita).
Direito à limitação do tratamento.

Os Inquilinos que pretendam exercer os seus direitos sobre dados geridos por um Senhorio devem contactar diretamente esse Senhorio. Quando a Rentila atua como Responsável pelo tratamento, poderá enviar os seus pedidos ao nosso DPO (dados de contacto no artigo 14).

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente no seu país de residência (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) caso considere que os seus direitos não foram respeitados.

Informamos ainda que:

Pode sempre recusar-se a indicar os seus Dados no Software, o que não o impedirá de o utilizar. No entanto, poderemos não conseguir prestar-lhe determinados serviços.
Em qualquer momento, pode atualizar ou corrigir o seu perfil e o seu endereço de e-mail na página de perfil da sua Conta.

12. Inatividade da conta

Após seis meses de inatividade, a Conta é desativada automaticamente. A Rentila enviará um e-mail a informá-lo desta desativação.

Após um ano de inatividade, a Conta será eliminada sem aviso prévio. Uma vez eliminada, não poderá aceder a serviços que requeiram uma Conta, nem a conteúdos que possa ter armazenado ou publicado.

13. Atualizações da Política de Privacidade

A Rentila poderá alterar, completar ou atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, regulamentares ou técnicas. Em caso de alteração significativa (por exemplo, das bases legais, das finalidades do tratamento ou do exercício dos direitos dos Utilizadores), a Rentila informará os Utilizadores por qualquer meio escrito (notificação por e-mail, banner informativo, etc.) com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Após este prazo, o acesso e a utilização da Plataforma constituirão aceitação da nova versão da Política.

Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta ou aceder aos serviços da Rentila, aceita os termos da presente Política de Privacidade. A versão publicada online prevalece sobre qualquer outra versão.

14. Questões, reclamações ou sugestões

Pretendemos ser transparentes quanto à privacidade dos seus Dados. Para qualquer questão, sugestão ou preocupação relativa ao tratamento dos seus Dados, não hesite em contactar-nos:

E-mail: contact@rentila.com
DPO (ou Advogado): Me André ROUSSARD
65, rue d'Anjou
75008 PARIS

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