# Prazo de oposição à renovação do arrendamento

Calcule a data limite de receção da oposição à renovação habitacional de prazo certo. Use a duração do período inicial ou da renovação em curso. Exclui denúncia antecipada e contratos sem prazo.

## Exemplo de cálculo

Num período de um ano terminado em 31 de dezembro de 2026, o arrendatário deve garantir a receção até 2 de outubro (90 dias).

Para o senhorio, considera-se o limite geral de três anos para a primeira cessação. Excluem-se a necessidade de habitação própria, outros regimes especiais e a apreciação da validade da notificação.

[Código Civil, artigos 1097.º e 1098.º](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2006-34578375-115016253)

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https://www.rentila.pt/tools/lease-notice-calculator