{"id":888,"date":"2018-08-08T19:54:13","date_gmt":"2018-08-08T19:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.es\/blog\/?p=888"},"modified":"2025-10-31T19:19:14","modified_gmt":"2025-10-31T19:19:14","slug":"principais-obrigacoes-e-direitos-do-inquilino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/principais-obrigacoes-e-direitos-do-inquilino\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es e direitos do inquilino?"},"content":{"rendered":"
\"principales<\/div>\n
\n
Resumo<\/div>\n
    \n
  1. Os direitos do inquilino<\/a><\/li>\n
  2. As principais obriga\u00e7\u00f5es do inquilino<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n

    Para que a rela\u00e7\u00e3o entre o inquilino e o propriet\u00e1rio seja \u00f3tima, ambas as partes devem cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o desfrute pac\u00edfico da casa ou o pagamento da renda e dos encargos. Estas s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es e direitos do inquilino.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Os direitos do inquilino<\/h2>\n

    Desfrutar de um im\u00f3vel habit\u00e1vel<\/h3>\n

    O propriet\u00e1rio deve colocar um im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu inquilino, respeitando os padr\u00f5es de seguran\u00e7a e utiliza\u00e7\u00e3o. Assim, o equipamento proposto deve estar em boas condi\u00e7\u00f5es e funcional. E se a habita\u00e7\u00e3o necessitar de obras importantes, o propriet\u00e1rio deve realizar o trabalho rapidamente para garantir o bom estado da habita\u00e7\u00e3o. De facto, as obras muitas vezes levam a uma disputa entre o propriet\u00e1rio e o inquilino, cada um sem saber exatamente que tipos de obras se devem realizar. Geralmente, o trabalho “ligeiro”, a manuten\u00e7\u00e3o de rotina \u00e9 da responsabilidade do inquilino. Para interven\u00e7\u00f5es mais pesadas, o propriet\u00e1rio deve intervir. Em caso de incumprimento, cada parte pode fazer valer os seus direitos perante os tribunais.<\/p>\n

    Fazer melhorias<\/h3>\n

    O inquilino tem o direito de melhorar livremente a habita\u00e7\u00e3o arrendada (mudando as pinturas, a alcatifa, etc.), mas n\u00e3o pode fazer trabalhos de transforma\u00e7\u00e3o sem o consentimento por escrito de propriet\u00e1rio.<\/p>\n

    Desfrutar de um alojamento tranquilo<\/h3>\n

    Um inquilino deve poder desfrutar da sua casa agradavelmente. Portanto,  cada propriet\u00e1rio dever\u00e1 tomar medidas contra inc\u00f3modos como o descontentamento do inquilino anterior ou pelo estado geral do im\u00f3vel. Assim, este deve ser apresentado ao inquilino em boas condi\u00e7\u00f5es para que este desfrute da propriedade em paz durante a vig\u00eancia do contrato. No entanto, o propriet\u00e1rio pode incluir certas cl\u00e1usulas no contrato de arrendamento para limitar as suas responsabilidades perante as repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Sem visitas inesperadas<\/h3>\n

    Tamb\u00e9m tenha em conta que o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode visitar a sua casa a qualquer hora. Por isso, deve respeitar a privacidade do seu inquilino. \u00c9 comum que os propriet\u00e1rios tenham uma chave da habita\u00e7\u00e3o arrendada, mas n\u00e3o t\u00eam direito a entrar no im\u00f3vel sem permiss\u00e3o: \u00e9 uma invas\u00e3o do seu lar.<\/p>\n

    Rece\u00e7\u00e3o de recibos<\/h3>\n

    Em troca do pagamento da renda, o inquilino tem direito a receber os recibos do arrendamento. Cada recibo deve mencionar o montante total pago e o m\u00eas em quest\u00e3o, entre outros. Se o inquilino descobrir que o propriet\u00e1rio n\u00e3o tratou de enviar os recibos, poder\u00e1 solicita-los na sua ag\u00eancia de arrendamento ou diretamente ao propriet\u00e1rio. Estes recibos s\u00e3o essenciais para os inquilinos pois constituem a prova do seu pagamento da renda e permitem realizar certos passos (abertura de conta banc\u00e1ria, de telefone e outros).<\/p>\n

    Mas a Rentila pode automatizar a cria\u00e7\u00e3o dos recibos da renda.<\/p>\n

    As principais obriga\u00e7\u00f5es do inquilino<\/h2>\n

    Pagar a renda<\/h3>\n

    Aparece em primeiro lugar na lista das obriga\u00e7\u00f5es do inquilino perante o senhorio, o pagamento da renda. O inquilino de um im\u00f3vel deve pagar ao propriet\u00e1rio o montante da sua renda e outros encargos adequados em cada data de vencimento. O contrato de arrendamento deve mencionar a data limite de pagamento. No caso de incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o, o inquilino est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es at\u00e9 ao t\u00e9rmino do contrato. O propriet\u00e1rio do apartamento tamb\u00e9m pode iniciar um processo legal para obrigar o inquilino a pagar a sua d\u00edvida e proceder \u00e0 disputa da habita\u00e7\u00e3o ocupada.<\/p>\n

    Zelar pelo uso pac\u00edfico da habita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    Cada contrato de arrendamento estipula o uso destinado ao im\u00f3vel, um uso privado e\/ou comercial, que o inquilino deve respeitar. Se o seu contrato especifica que a unidade se arrenda s\u00f3 como resid\u00eancia principal, est\u00e1 proibido de realizar qualquer atividade profissional ou transforma-la para fins comerciais. A obriga\u00e7\u00e3o de desfrutar pacificamente tamb\u00e9m consiste, para o inquilino, em observar um bom comportamento dentro do seu im\u00f3vel e nas partes comuns. Deve garantir o respeito pelos vizinhos evitando o ru\u00eddo, a degrada\u00e7\u00e3o e outros inconvenientes que podem causar. O inquilino tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos ou inc\u00f3modos causados pelos ocupantes do alojamento (por exemplo, pelas crian\u00e7as).<\/p>\n

    Manter a casa em boas condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

    O inquilino deve manter a casa, deve realizar a manuten\u00e7\u00e3o de rotina das instala\u00e7\u00f5es. Estamos a falar aqui sobre a manuten\u00e7\u00e3o geral de certos equipamentos como tomadas de parede, torneiras ou tubagens. O inquilino pode envolver um terceiro na realiza\u00e7\u00e3o destas repara\u00e7\u00f5es menores. No entanto, em caso de dano por parte deste terceiro, o inquilino pode ser reconhecido como respons\u00e1vel perante o tribunal.<\/p>\n

    O que diz a lei sobre as obriga\u00e7\u00f5es e direitos do inquilino<\/h2>\n

    Direito de prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    Se o propriet\u00e1rio decidir proceder \u00e0 venda do im\u00f3vel arrendado, o inquilino tem prefer\u00eancia face a terceiros para o adquirir. Tamb\u00e9m existe a op\u00e7\u00e3o de acordar no contrato de arrendamento a exclus\u00e3o deste preceito.<\/p>\n

    O subarrendamento<\/h3>\n

    O inquilino tem direito a receber uma pessoa (pai, amigo…) se este alojamento for gratuito. No entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ceder o contrato, nem subarrendar sem o consentimento escrito do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

    Cau\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    \u00c9 a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do contrato de arrendamento. O valor da mesma ser\u00e1 uma ou duas mensalidades de renda. Uma vez finalizado o contrato, se o im\u00f3vel se encontrar em bom estado e n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvidas perante as companhia de seguros, o propriet\u00e1rio solicitar\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o ao organismo correspondente para o devolver ao inquilino, no m\u00eas da devolu\u00e7\u00e3o das chaves. Se se atrasar mais que isso, o arrendat\u00e1rio pode reclamar.<\/p>\n

    Em caso de conflito<\/h3>\n

    Nunca se deve fazer justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. \u00c9 atrav\u00e9s da via de arbitragem ou judicial que se decidir\u00e3o as quest\u00f5es relacionadas com os arrendamentos e com o cumprimento das principais obriga\u00e7\u00f5es e direitos do inquilino.<\/p>\n

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