{"id":852,"date":"2018-07-20T12:01:25","date_gmt":"2018-07-20T12:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.es\/blog\/?p=852"},"modified":"2025-10-31T19:18:02","modified_gmt":"2025-10-31T19:18:02","slug":"pagamento-de-caucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/pagamento-de-caucao\/","title":{"rendered":"Pagamento da cau\u00e7\u00e3o: tudo que precisa de saber"},"content":{"rendered":"
\"Dep\u00f3sito<\/div>\n
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Resumo<\/div>\n
    \n
  1. Pagamento da cau\u00e7\u00e3o, o que \u00e9?<\/a><\/li>\n
  2. Quanto pode pedir ao seu inquilino?<\/a><\/li>\n
  3. Quando \u00e9 que se paga a cau\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>\n
  4. Quando devolver a cau\u00e7\u00e3o ao inquilino?<\/a><\/li>\n
  5. O senhorio pode reter a cau\u00e7\u00e3o na totalidade?<\/a><\/li>\n
  6. Como evitar conflitos com o seu inquilino<\/a><\/li>\n
  7. A no\u00e7\u00e3o de desgaste<\/a><\/li>\n
  8. Recolha das chaves<\/a><\/li>\n
  9. Conclus\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n

    Imagine que colocou um an\u00fancio para arrendar o seu im\u00f3vel h\u00e1 umas semanas atr\u00e1s. E que, depois de algumas visitas interessantes, finalmente encontrou o inquilino ideal e que este tamb\u00e9m est\u00e1 pronto para assinar o contrato. Ent\u00e3o, como precau\u00e7\u00e3o, decide que o novo inquilino tem que fazer o pagamento da cau\u00e7\u00e3o para acautelar eventuais danos futuros.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Pagamento da cau\u00e7\u00e3o, o que \u00e9?<\/h2>\n

    Fa\u00e7a o download de uma lista de documentos a facultar para um arrendamento.<\/p>\n

    O pagamento de cau\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma garantia ou um pagamento adiantado de renda. A garantia \u00e9 uma pessoa que responder\u00e1 pelo inquilino perante o arrendamento e encargos diversos. A cau\u00e7\u00e3o, por seu lado, \u00e9 um valor que o inquilino paga. Assim, este montante utiliza-se para antecipar os diversos custos relacionados com a degrada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

    \n

    Recibo de (Nome e Apelido do inquilino a especificar)<\/em><\/p>\n

    A quantia de (montante a especificar<\/em>) euros.<\/p>\n

    Pelo dep\u00f3sito do montante correspondente a um m\u00eas de renda, exclu\u00eddos os encargos, relativo ao im\u00f3vel situado no(a) (deve especificar-se a morada completa<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

    Quanto pode pedir ao seu inquilino?<\/h2>\n

    A cau\u00e7\u00e3o exigida ao inquilino \u00e9 opcional por parte do senhorio. Se este optar por exigir o pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o, o valor \u00e9 normalmente equivalente a uma ou duas mensalidades e est\u00e1 igualmente sujeita \u00e0 emiss\u00e3o de recibo.<\/p>\n

    A lei portuguesa especifica que o pagamento de rendas adiantadas n\u00e3o pode exceder o valor correspondente a tr\u00eas meses de renda. No entanto, n\u00e3o se deve confundir cau\u00e7\u00e3o com pagamentos adiantados. Por esse motivo, o valor da cau\u00e7\u00e3o deve ficar claramente definido no contrato de arrendamento.<\/p>\n

    Adicionalmente, o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 contratar um seguro de prote\u00e7\u00e3o de rendas ou pedir uma garantia banc\u00e1ria, seja qual for o tipo de contrato.<\/p>\n

    \n

    Tome nota!<\/span><\/p>\n

    O c\u00f3digo civil n\u00e3o permite o pagamento adiantado correspondente a mais do que 3 meses de renda.<\/p>\n<\/div>\n

    Quando \u00e9 que se paga a cau\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

    O inquilino pagar\u00e1 a cau\u00e7\u00e3o no momento de assinar o contrato de arrendamento, o qual \u00e9 obrigat\u00f3rio, tendo esta que constar entre as cl\u00e1usulas do contrato de arrendamento assinado pelo propriet\u00e1rio e pelo inquilino.<\/p>\n

    Quando devolver a cau\u00e7\u00e3o ao inquilino?<\/h2>\n

    No final do contrato, o propriet\u00e1rio disp\u00f5e de 30 dias para devolver a cau\u00e7\u00e3o, se estiver tudo em ordem com o im\u00f3vel. Assim, durante este per\u00edodo, dever\u00e1 rever o im\u00f3vel e comprovar que est\u00e1 tudo dentro da normalidade.<\/p>\n

    O senhorio pode reter a cau\u00e7\u00e3o na totalidade?<\/h2>\n

    A resposta \u00e9 n\u00e3o. Em princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 suposto fazer uma reten\u00e7\u00e3o definitiva da cau\u00e7\u00e3o paga. Mas se o inquilino n\u00e3o pagou a renda ou se causou um dano de maior que lhe exige fazer uma repara\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel, a\u00ed sim, poder\u00e1 ent\u00e3o fazer uma reten\u00e7\u00e3o total ou parcial da cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Neste caso, poder\u00e1 justificar a reten\u00e7\u00e3o apresentando um or\u00e7amento simples, feito por um profissional.<\/p>\n

    De facto, na maioria dos casos, s\u00f3 se pode reter 20% do montante da cau\u00e7\u00e3o. No entanto, se decidir ficar com a cau\u00e7\u00e3o ou fazer reten\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 que justificar o dinheiro que tem que gastar nas obras de restauro. Para fazer isso, use or\u00e7amentos ou faturas relacionados com a obra.<\/p>\n

    \n

    Bom saber!<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o esquecer que a cau\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o pagamento de uma renda. O inquilino n\u00e3o pode decidir n\u00e3o pagar a renda e pedir ao senhorio que desconte no pagamento da cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

    Para al\u00e9m disso, a cau\u00e7\u00e3o nunca se deve usar como pagamento da \u00faltima mensalidade do arrendamento. Se isso acontecer, o senhorio pode reter a quantia da cau\u00e7\u00e3o mas o inquilino n\u00e3o pode exigir o recibo.<\/p>\n

    Como evitar conflitos com o seu inquilino?<\/h2>\n

    Se surgir algum conflito, deve sempre tentar-se primeiro uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. Mas se esta estrat\u00e9gia n\u00e3o funcionar, a primeira coisa a fazer \u00e9 pedir o pagamento ao inquilino. E deve fazer isto de uma forma fidedigna, ou seja, enviando-lhe uma carta registada com aviso de recep\u00e7\u00e3o, reclamando a d\u00edvida. Ent\u00e3o, nesta carta, solicitar\u00e1 ao inquilino que salde a d\u00edvida dentro de um determinado prazo de tempo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m o avisar\u00e1 que, se n\u00e3o fizer o pagamento a tempo, recorrer\u00e1 \u00e0 via judicial, atuando de acordo com o procedimento acordado no contrato de arrendamento.<\/p>\n

    Mas os conflitos podem evitar-se logo de in\u00edcio ao esclarecer alguns pontos. Por exemplo, deve-se explicar ao inquilino que a cau\u00e7\u00e3o que se solicita n\u00e3o \u00e9 um adiantamento da renda. O inquilino normalmente ter\u00e1 que pagar a sua renda \u00e0 parte da cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Os conflitos entre inquilinos e propriet\u00e1rios muitas vezes derivam da dificuldade em distinguir o envelhecimento natural da deteriora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A no\u00e7\u00e3o de desgaste<\/h2>\n

    Quando verificar o estado do seu im\u00f3vel, ter\u00e1 que distinguir entre o desgaste normal e o dano real causado pelo seu inquilino. De facto, o custo das repara\u00e7\u00f5es devidas ao desgaste natural \u00e9 da sua responsabilidade e n\u00e3o do inquilino. Poder\u00e1 ler o nosso arquivo completo sobre obsolesc\u00eancia.<\/p>\n

    Recolha das chaves<\/h2>\n

    As chaves devem-lhe ser entregues em m\u00e3o ou por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m imprescind\u00edvel que o inquilino lhe comunique a sua nova morada para que lhe possa devolver a cau\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, evite aceitar a entrega de chaves atrav\u00e9s de outra pessoa que n\u00e3o seja o arrendat\u00e1rio.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    Ao arrendar os seus im\u00f3veis, a cau\u00e7\u00e3o pode proteg\u00ea-lo e servir para financiar qualquer repara\u00e7\u00e3o provocada pelos danos deixados pelo inquilino. Assim, o facto de ter contratado um seguro de prote\u00e7\u00e3o de rendas n\u00e3o impede que possa solicitar uma cau\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, \u00e9 recomend\u00e1vel pedir uma cau\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

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