{"id":7509,"date":"2024-10-23T18:21:31","date_gmt":"2024-10-23T18:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/?p=7509"},"modified":"2024-10-24T08:43:51","modified_gmt":"2024-10-24T08:43:51","slug":"como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/","title":{"rendered":"Como modificar um contrato de arrendamento existente"},"content":{"rendered":"<div><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-516 size-full\" title=\"newspaper\" src=\"https:\/\/www.rentila.pt\/assets\/img\/blog\/blog_presentation.png\" alt=\"modificar um contrato de arrendamento\" width=\"1600\" height=\"800\" \/><\/div>\n<div class=\"sommaire\">\n<div class=\"phase-content__flag phase-1\">Resumo<\/div>\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#1\">O senhorio pode modificar um contrato de arrendamento?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#2\">Como alterar um contrato de arrendamento existente: passo a passo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#3\">Quando \u00e9 que os senhorios devem fazer altera\u00e7\u00f5es a um contrato de arrendamento?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#4\">Pode um inquilino ser cobrado por altera\u00e7\u00f5es a um contrato de arrendamento?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#5\">Preciso de renovar um contrato de arrendamento?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#6\">Porque \u00e9 que os senhorios devem renovar um contrato de arrendamento?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#7\">Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-modificar-um-contrato-de-arrendamento-existente\/#8\">A n\u00e3o esquecer<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<p class=\"lead\">Modificar um contrato de arrendamento existente \u00e9 algo que deve ser feito corretamente. O registo adequado das altera\u00e7\u00f5es protege os senhorios de invalidarem acidentalmente um contrato de arrendamento ou de violarem os direitos de um inquilino.<\/p>\n<p class=\"lead\">Neste artigo, explicaremos passo a passo como alterar um contrato de arrendamento existente e forneceremos orienta\u00e7\u00f5es sobre os elementos mais importantes a considerar.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<h2 id=\"1\">O senhorio pode modificar um contrato de arrendamento?<\/h2>\n<p>Os senhorios podem alterar o contrato de arrendamento durante o per\u00edodo de arrendamento, mas apenas quando ambas as partes concordam com as novas condi\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, o contrato n\u00e3o pode continuar.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es podem dizer respeito a aspetos como:<\/p>\n<ul>\n<li>Altera\u00e7\u00f5es na data de pagamento<\/li>\n<li>Aumentos de renda<\/li>\n<li>Entrada de novos ocupantes<\/li>\n<li>Mudan\u00e7a de ocupantes num contrato de arrendamento conjunto<\/li>\n<li>Ter um animal de estima\u00e7\u00e3o na propriedade<\/li>\n<li>Permitir que o inquilino fa\u00e7a determinadas renova\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<p>Qualquer altera\u00e7\u00e3o efetuada a um contrato de arrendamento deve ser considerada legal. Uma altera\u00e7\u00e3o \u201cinjusta\u201d a um contrato de arrendamento invalidar\u00e1 o contrato.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m disto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar um novo contrato para cada altera\u00e7\u00e3o. Um aditamento escrito e assinado por ambas as partes \u00e9 suficiente, desde que o inquilino concorde com as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2 id=\"2\">Como alterar um contrato de arrendamento existente: passo a passo<\/h2>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o de um contrato de arrendamento existente \u00e9 relativamente simples. Os senhorios t\u00eam de contactar o inquilino, obter o seu consentimento e registar formalmente a altera\u00e7\u00e3o para a tornar juridicamente vinculativa.<\/p>\n<p>Continue a ler para saber como alterar um contrato de arrendamento passo a passo.<\/p>\n<h3><span class=\"green\">1.<\/span> Contacte o inquilino<\/h3>\n<p>Escreva ao inquilino ou pe\u00e7a a um agente imobili\u00e1rio que o informe das altera\u00e7\u00f5es que pretende efetuar.<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em geral, \u00e9 necess\u00e1rio um pr\u00e9-aviso de pelo menos dois meses antes de se efetuarem altera\u00e7\u00f5es ao contrato de arrendamento. Pode ser dado um pr\u00e9-aviso menor, desde que o inquilino d\u00ea o seu acordo.<\/span><\/p>\n<h3><span class=\"green\">2.<\/span> Negoceie novos termos, se necess\u00e1rio<\/h3>\n<p>Se o inquilino n\u00e3o concordar, poder\u00e1 ter de negociar os termos ou considerar quaisquer pedidos especiais de que necessite para acomodar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Lembre-se de que os inquilinos t\u00eam de concordar com as altera\u00e7\u00f5es, pelo que \u00e9 importante ser flex\u00edvel se precisarem de algo para tornar a altera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n<h3><span class=\"green\">3.<\/span> Decida como emitir a altera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Quando se trata de alterar um contrato de arrendamento, existem duas op\u00e7\u00f5es. Pode:<\/p>\n<ul>\n<li>Criar um novo contrato de aluguer com a altera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda<\/li>\n<li>Emitir uma altera\u00e7\u00e3o ao contrato de arrendamento existente<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o contrato de arrendamento existente estiver prestes a terminar, pergunte ao inquilino se tenciona ficar mais tempo. Em caso afirmativo, poder\u00e1 ser vantajoso redigir um novo contrato de arrendamento.<\/p>\n<p>Quando o contrato de arrendamento tem um longo per\u00edodo remanescente, a emiss\u00e3o de um aditamento pode ser mais simples.<\/p>\n<h3><span class=\"green\">4.<\/span> Recolha assinaturas<\/h3>\n<p>Tanto o senhorio como o inquilino devem assinar a altera\u00e7\u00e3o ou o novo contrato de arrendamento.<\/p>\n<h3><span class=\"green\">5.<\/span> Atualize a documenta\u00e7\u00e3o ou os registos online<\/h3>\n<p>Certifique-se de que atualiza os seus registos sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Se utilizar um <a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/pricing\" rel=\"noopener\">software de gest\u00e3o de arrendamentos<\/a>, como o da Rentila, para gerir o seu contrato de arrendamento, certifique-se de que as atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o geridas atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o ou atualizadas no sistema.<\/p>\n<p>Se utilizar documentos em papel, a altera\u00e7\u00e3o deve ser agrafada ao contrato de arrendamento original e digitalizada para os seus registos.<\/p>\n<h2 id=\"3\">Quando \u00e9 que os senhorios devem fazer altera\u00e7\u00f5es a um contrato de arrendamento?<\/h2>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es aos contratos de arrendamento devem ser pouco frequentes para permitir ao arrendat\u00e1rio o direito de usufruir tranquilamente da propriedade. Idealmente, as altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem ser propostas quando o contrato de arrendamento estiver a terminar nos pr\u00f3ximos 1 a 3 meses.<\/p>\n<p>No entanto, quando uma altera\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente ou a pedido do inquilino, pode alterar o contrato em qualquer fase do arrendamento. Alterar um contrato de arrendamento pode ser prejudicial para a vida do inquilino, pelo que deve ter isto em conta quando pedir ao seu inquilino que aceite altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2 id=\"4\">Pode um inquilino ser cobrado por altera\u00e7\u00f5es a um contrato de arrendamento?<\/h2>\n<p>Os senhorios n\u00e3o podem cobrar ao inquilino as modifica\u00e7\u00f5es quando \u00e9 o senhorio que solicita a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por exemplo, se o senhorio solicitar uma altera\u00e7\u00e3o da data de pagamento ou um aumento da renda e o inquilino concordar, o senhorio deve financiar os custos da altera\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>Os inquilinos podem solicitar altera\u00e7\u00f5es ao contrato de arrendamento, como a altera\u00e7\u00e3o da data de pagamento. As despesas de not\u00e1rio ou de gest\u00e3o que sejam volunt\u00e1rias devem ser discutidas entre ambas as partes para determinar quem as suporta.<\/p>\n<h2 id=\"5\">Preciso de renovar um contrato de arrendamento?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio renovar formalmente um contrato de arrendamento se o inquilino e o senhorio concordarem em manter o arrendamento nas condi\u00e7\u00f5es acordadas.<\/p>\n<p>Em Portugal, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica est\u00e1 prevista na lei. O contrato de arrendamento renova-se automaticamente, a menos que uma das partes manifeste a inten\u00e7\u00e3o de o cessar, com um pr\u00e9-aviso de 120 dias (para o senhorio) ou 90 dias (para o inquilino) antes do fim do prazo do contrato. A renova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita pode acontecer e o contrato pode ser renovado por per\u00edodos iguais aos inicialmente acordados ou por per\u00edodos mais curtos.<\/p>\n<h2 id=\"6\">Porque \u00e9 que os senhorios devem renovar um contrato de arrendamento?<\/h2>\n<p>Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, os senhorios podem renovar um contrato de arrendamento no final de um prazo fixo se assim o desejarem ou se um inquilino o solicitar.<\/p>\n<p>A renova\u00e7\u00e3o de um contrato de arrendamento pode ser ben\u00e9fica para os senhorios, uma vez que oferece a oportunidade de:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Seguran\u00e7a dos rendimentos:<\/strong> o estabelecimento de um novo prazo fixo proporciona seguran\u00e7a de rendimento aos propriet\u00e1rios, garantindo-lhes a obten\u00e7\u00e3o de rendimentos<\/li>\n<li><strong>Minimiza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de vazio:<\/strong> os senhorios s\u00e3o avisados com mais anteced\u00eancia se um inquilino tenciona sair, o que minimiza o risco de um im\u00f3vel ficar vago durante longos per\u00edodos<\/li>\n<li><strong>Aumento da renda:<\/strong> a renova\u00e7\u00e3o de um contrato de arrendamento cria uma oportunidade para os senhorios reverem a renda e proporem um aumento da mesma<\/li>\n<\/ul>\n<p>Alguns senhorios optam por n\u00e3o renovar um contrato de arrendamento devido aos custos administrativos cobrados por um agente imobili\u00e1rio. Ou se o inquilino planeia sair em breve, mas ainda n\u00e3o tem uma data de entrada.<\/p>\n<h2 id=\"7\">Modificar um contrato de arrendamento: Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Devo alterar um contrato de arrendamento?<\/h3>\n<p>Alterar o contrato de arrendamento pode ser prejudicial para a vida do seu inquilino, especialmente se n\u00e3o for a primeira vez que tem de o alterar.<\/p>\n<p>Por conseguinte, <strong>\u00e9 melhor evitar alterar um contrato de arrendamento existente, a menos que seja absolutamente necess\u00e1rio<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 estar a interferir desnecessariamente na vida do inquilino e <a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/5-coisas-que-os-inquilinos-nao-podem-fazer-quando-alugam-casa\/\" rel=\"noopener\">a violar o seu direito \u00e0 privacidade<\/a>.<\/p>\n<p>Quando for necess\u00e1rio efetuar uma altera\u00e7\u00e3o, deve ponderar se \u00e9 urgente ou se pode esperar at\u00e9 ao final do prazo fixo.<\/p>\n<p>\u00c9 boa pr\u00e1tica evitar alterar um contrato de arrendamento durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o fixa. Se pretender efetuar altera\u00e7\u00f5es, o ideal \u00e9 esperar at\u00e9 ao fim do contrato de arrendamento para propor altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>A renda pode ser aumentada sem um novo contrato de arrendamento?<\/h3>\n<p>O aumento da renda em Portugal \u00e9 regulamentado pelo NRAU e s\u00f3 pode ser feito em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Segundo o artigo 1077.\u00ba do C\u00f3digo Civil, durante a vig\u00eancia de um contrato a prazo certo, <strong>s\u00f3 se pode aumentar a renda uma vez por ano e de acordo com o coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o fixado anualmente pelo governo<\/strong> (indexado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o). Ou seja, o aumento da renda n\u00e3o pode ser negociado livremente entre senhorio e inquilino fora destes limites. No final do contrato, o senhorio pode propor um aumento, mas o inquilino n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceit\u00e1-lo, sendo que, em caso de discord\u00e2ncia, o contrato pode cessar.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 poss\u00edvel aumentar a renda sem ter de assinar um novo contrato, mas esta est\u00e1 sujeita a v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es que dependem das disposi\u00e7\u00f5es do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do contrato de arrendamento em vigor.<\/p>\n<p>Para aumentar a renda sem um novo contrato:<\/p>\n<ul>\n<li>Durante a vig\u00eancia do contrato, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se tiver sido acordada no contrato inicial e for indexada (por exemplo, ao \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor &#8211; IPC).<\/li>\n<li>No final do contrato inicial ou das prorroga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, pode ser negociado um aumento para um novo per\u00edodo, mas \u00e9 necess\u00e1rio o acordo do inquilino.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em caso algum pode ser imposto um aumento de renda sem acordo, a n\u00e3o ser que a atualiza\u00e7\u00e3o esteja prevista no contrato inicial ou que tenham sido feitas melhorias na habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O uso de um <a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/pricing\" rel=\"noopener\">software de gest\u00e3o de arrendamentos<\/a>, como o da Rentila, torna mais f\u00e1cil e transparente a altera\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento e a emiss\u00e3o de aumentos de renda.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 que invalida um contrato de arrendamento?<\/h3>\n<p>Um contrato de arrendamento \u00e9 juridicamente vinculativo, mas pode ser invalidado se contiver cl\u00e1usulas ilegais, n\u00e3o razo\u00e1veis ou injustas. Os inquilinos est\u00e3o vinculados por lei a determinados direitos e um contrato de arrendamento n\u00e3o pode contradizer esses direitos.<\/p>\n<p>Por exemplo, um inquilino tem direito \u00e0 privacidade num im\u00f3vel arrendado e, por conseguinte, o senhorio n\u00e3o pode entrar sem aviso pr\u00e9vio ou por um bom motivo. Um contrato que contradiga estes direitos \u00e9 inv\u00e1lido e ser\u00e1 considerado como tal se for contestado em tribunal.<\/p>\n<p>Os senhorios tamb\u00e9m t\u00eam certas responsabilidades por lei e estas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser transferidas para o inquilino num contrato de arrendamento.<\/p>\n<p>Por exemplo, determinadas repara\u00e7\u00f5es devem ser efetuadas e pagas pelo senhorio. Exigir que o inquilino as fa\u00e7a\/pague pode invalidar o contrato de arrendamento.<\/p>\n<h2 id=\"8\">Modificar um contrato de arrendamento: A n\u00e3o esquecer<\/h2>\n<ul>\n<li>Pode alterar um contrato de arrendamento em qualquer altura se for urgente, mas \u00e9 prefer\u00edvel esperar at\u00e9 ao fim do prazo fixo para evitar perturba\u00e7\u00f5es para o inquilino.<\/li>\n<li>Os senhorios devem emitir uma altera\u00e7\u00e3o ou um novo contrato de arrendamento para registar formalmente as altera\u00e7\u00f5es a um contrato existente.<\/li>\n<li>Quando um contrato a termo certo termina, os senhorios n\u00e3o t\u00eam de renovar legalmente o contrato de arrendamento.<\/li>\n<li>As taxas de renova\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento n\u00e3o podem ser transferidas para o inquilino, mas se este solicitar uma altera\u00e7\u00e3o no contrato, esta pode ser negociada.<\/li>\n<li>As despesas com modifica\u00e7\u00f5es no contrato de arrendamento n\u00e3o podem ser cobradas ao inquilino se forem solicitadas pelo senhorio. Caso as modifica\u00e7\u00f5es sejam pedidas pelo inquilino (como, por exemplo, autoriza\u00e7\u00e3o para ter animais de estima\u00e7\u00e3o ou efetuar renova\u00e7\u00f5es), as partes podem negociar quem suportar\u00e1 os custos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo O senhorio pode modificar um contrato de arrendamento? Como alterar um contrato de arrendamento existente: passo a passo Quando \u00e9 que os senhorios devem fazer altera\u00e7\u00f5es a um contrato de arrendamento? Pode um inquilino ser cobrado por altera\u00e7\u00f5es a um contrato de arrendamento? Preciso de renovar um contrato de arrendamento? 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