{"id":6767,"date":"2024-02-22T17:10:58","date_gmt":"2024-02-22T17:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/?p=6767"},"modified":"2026-09-07T12:13:46","modified_gmt":"2026-09-07T12:13:46","slug":"como-despejar-um-inquilino-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-despejar-um-inquilino-em-portugal\/","title":{"rendered":"Como despejar um inquilino em Portugal"},"content":{"rendered":"<div><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-516 size-full\" title=\"despejar um inquilino em Portugal\" src=\"https:\/\/www.rentila.pt\/assets\/img\/blog\/blog_tenants_2.png\" alt=\"Como despejar um inquilino em Portugal\" width=\"1600\" height=\"800\" \/><\/div>\n<p class=\"lead\">Despejar um inquilino em Portugal n\u00e3o \u00e9 um processo que o senhorio possa realizar por iniciativa pr\u00f3pria. Quando existe um incumprimento que justifica a cessa\u00e7\u00e3o do contrato, \u00e9 necess\u00e1rio seguir os procedimentos previstos na lei para recuperar a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n<p class=\"lead\">A falta de pagamento da renda \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns, mas existem outros fundamentos para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, como a viola\u00e7\u00e3o grave das regras de higiene, sossego e boa vizinhan\u00e7a, a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para um fim diferente do acordado ou a ced\u00eancia il\u00edcita do im\u00f3vel a terceiros.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<h2 id=\"1\">Quando \u00e9 poss\u00edvel despejar um inquilino?<\/h2>\n<p>O senhorio pode resolver o contrato quando existe um incumprimento suficientemente grave para tornar inexig\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o do arrendamento. A lei prev\u00ea v\u00e1rios exemplos, incluindo a viola\u00e7\u00e3o das regras de higiene, sossego ou boa vizinhan\u00e7a, a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para fins contr\u00e1rios \u00e0 lei ou diferentes daqueles previstos no contrato e a ced\u00eancia il\u00edcita do im\u00f3vel a terceiros.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/o-que-fazer-quando-um-inquilino-nao-paga-a-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">falta de pagamento das rendas<\/a> constitui tamb\u00e9m fundamento de resolu\u00e7\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias. Atualmente, a lei estabelece que a manuten\u00e7\u00e3o do contrato se torna inexig\u00edvel quando existe mora igual ou superior a tr\u00eas meses no pagamento da renda, encargos ou despesas da responsabilidade do arrendat\u00e1rio. Existe ainda um fundamento espec\u00edfico quando o inquilino se atrasa mais de oito dias no pagamento da renda por mais de quatro vezes, seguidas ou interpoladas, num per\u00edodo de 12 meses, desde que sejam cumpridos os requisitos de comunica\u00e7\u00e3o previstos na lei.<\/p>\n<p>Por isso, n\u00e3o basta existir um atraso pontual para concluir automaticamente que \u00e9 poss\u00edvel despejar um inquilino. O fundamento concreto e os procedimentos aplic\u00e1veis devem ser analisados antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n<h2 id=\"2\">O senhorio pode despejar um inquilino por conta pr\u00f3pria?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. Mesmo quando existe incumprimento, o senhorio n\u00e3o deve substituir-se \u00e0s autoridades ou ao tribunal para retirar o inquilino do im\u00f3vel.<\/p>\n<p>Isso significa que o <a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/coisas-que-os-proprietarios-nao-podem-fazer-ao-arrendar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">senhorio n\u00e3o deve fazer<\/a> o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>Mudar as fechaduras para impedir o acesso do inquilino.<\/li>\n<li>Retirar ou colocar os pertences do inquilino na rua.<\/li>\n<li>Usar amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00e3o para for\u00e7ar a sa\u00edda.<\/li>\n<li>Cortar \u00e1gua, eletricidade ou outros servi\u00e7os para pressionar o inquilino a abandonar o im\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estas medidas n\u00e3o substituem o procedimento legal de despejo e podem criar novos problemas jur\u00eddicos para o senhorio. O caminho adequado \u00e9 utilizar os mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 id=\"3\">Enviar uma comunica\u00e7\u00e3o formal ao inquilino<\/h2>\n<p>Dependendo do fundamento invocado, a cessa\u00e7\u00e3o do contrato pode exigir uma comunica\u00e7\u00e3o formal ao arrendat\u00e1rio, na qual seja identificada e fundamentada a obriga\u00e7\u00e3o incumprida.<\/p>\n<p>Nos casos de resolu\u00e7\u00e3o por falta de pagamento de rendas ao abrigo do artigo 1083.\u00ba, n.\u00ba 3 do C\u00f3digo Civil, a resolu\u00e7\u00e3o opera por comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 contraparte. Se o arrendat\u00e1rio regularizar a mora no prazo de um m\u00eas, a resolu\u00e7\u00e3o pode ficar sem efeito, nos termos previstos na lei. Esta faculdade de regulariza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizada uma vez relativamente a cada contrato.<\/p>\n<p>\u00c9, por isso, importante utilizar um meio que permita comprovar o envio e o conte\u00fado da comunica\u00e7\u00e3o. O senhorio deve conservar uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o e dos comprovativos relacionados com a entrega ou rece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 id=\"4\">Iniciar o procedimento especial de despejo<\/h2>\n<p>Quando o inquilino n\u00e3o desocupa voluntariamente o im\u00f3vel, o senhorio pode recorrer ao <strong>procedimento especial de despejo<\/strong>, quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais.<\/p>\n<p>Este procedimento \u00e9 tramitado atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/tribunais.org.pt\/Arrendamento-e-despejo\/Balcao-do-Arrendatario-e-do-Senhorio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Balc\u00e3o do Arrendat\u00e1rio e do Senhorio<\/a> (BAS), que tem compet\u00eancia em todo o territ\u00f3rio nacional. O requerimento de despejo \u00e9 apresentado atrav\u00e9s de um modelo pr\u00f3prio e deve conter, entre outros elementos, a identifica\u00e7\u00e3o das partes e os fundamentos do pedido.<\/p>\n<p>O procedimento permite ao senhorio pedir a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel quando o contrato cessou e o arrendat\u00e1rio n\u00e3o o entrega voluntariamente. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem tamb\u00e9m ser reclamadas rendas, encargos ou despesas em d\u00edvida.<\/p>\n<p>Se o arrendat\u00e1rio apresentar oposi\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o pode passar para aprecia\u00e7\u00e3o judicial. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio recorrer diretamente aos tribunais.<\/p>\n<h2 id=\"5\">O que acontece durante o processo?<\/h2>\n<p>Depois de iniciado o procedimento, o inquilino \u00e9 notificado e disp\u00f5e dos mecanismos de defesa previstos na lei. Se apresentar oposi\u00e7\u00e3o, o processo pode avan\u00e7ar para uma fase judicial, na qual ser\u00e3o analisados os argumentos e documentos apresentados por ambas as partes.<\/p>\n<p>Nos procedimentos relacionados com falta de pagamento de rendas, existem regras espec\u00edficas relativas \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, esta pode exigir o pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s quantias em atraso, dentro dos limites legalmente previstos.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o e estiverem reunidos os requisitos legais, o procedimento pode avan\u00e7ar para a entrega do im\u00f3vel. A dura\u00e7\u00e3o do processo depende, entre outros fatores, do fundamento invocado, da exist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o e da tramita\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2 id=\"6\">O que acontece se o inquilino pagar as rendas em atraso?<\/h2>\n<p>O pagamento das <a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/guia-para-proprietarios-como-gerir-as-rendas-em-atraso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">rendas em atraso<\/a> pode ter consequ\u00eancias diferentes consoante o fundamento e a fase do procedimento. No caso de resolu\u00e7\u00e3o por falta de pagamento de renda ao abrigo do artigo 1083.\u00ba, n.\u00ba 3, o arrendat\u00e1rio pode p\u00f4r fim \u00e0 mora no prazo de um m\u00eas, fazendo com que a resolu\u00e7\u00e3o fique sem efeito, nos termos previstos no C\u00f3digo Civil. Esta possibilidade s\u00f3 pode ser utilizada uma vez por contrato.<\/p>\n<p>Por isso, se o inquilino regularizar a situa\u00e7\u00e3o depois de o senhorio ter iniciado o procedimento, \u00e9 importante avaliar cuidadosamente as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do pagamento antes de desistir ou alterar o processo.<\/p>\n<p>Quando as partes chegam a um acordo, \u00e9 recomend\u00e1vel que este seja reduzido a escrito e especifique claramente os compromissos assumidos, os valores pagos e, se for caso disso, a data de entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n<h2>Como despejar um inquilino: Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quanto tempo demora a despejar um inquilino em Portugal?<\/h3>\n<p>N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para despejar um inquilino em Portugal. A dura\u00e7\u00e3o do processo depende do fundamento invocado, da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, da exist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o e da tramita\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Um procedimento sem oposi\u00e7\u00e3o pode avan\u00e7ar mais rapidamente, enquanto uma contesta\u00e7\u00e3o do inquilino pode levar o processo para uma fase judicial e prolongar a sua conclus\u00e3o.<\/p>\n<h3>Posso mudar a fechadura se o inquilino deixar de pagar a renda?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O senhorio n\u00e3o deve mudar as fechaduras nem impedir o acesso do inquilino ao im\u00f3vel como forma de o obrigar a sair. Mesmo perante rendas em atraso, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer aos procedimentos legais aplic\u00e1veis para recuperar a posse da habita\u00e7\u00e3o. Uma tentativa de despejo por conta pr\u00f3pria pode criar consequ\u00eancias jur\u00eddicas para o senhorio.<\/p>\n<h3>Posso despejar um inquilino apenas por este ter atrasado uma renda?<\/h3>\n<p>Um atraso pontual no pagamento da renda n\u00e3o significa automaticamente que o senhorio possa resolver o contrato e despejar o inquilino. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece requisitos espec\u00edficos para a resolu\u00e7\u00e3o por falta de pagamento, incluindo situa\u00e7\u00f5es relacionadas com a dura\u00e7\u00e3o da mora. Por isso, \u00e9 importante verificar se est\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es legais antes de iniciar o procedimento.<\/p>\n<h3>Onde \u00e9 apresentado o procedimento especial de despejo?<\/h3>\n<p>O procedimento especial de despejo \u00e9 tramitado atrav\u00e9s do Balc\u00e3o do Arrendat\u00e1rio e do Senhorio (BAS), criado junto da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Este mecanismo permite ao senhorio iniciar o procedimento para obter a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel quando o contrato terminou e o inquilino n\u00e3o o entrega voluntariamente, desde que estejam reunidos os requisitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n<h3>Preciso de um advogado para despejar um inquilino?<\/h3>\n<p>A necessidade de constituir advogado depende do procedimento e da fase em que o processo se encontre. Como os requisitos podem variar consoante o fundamento do despejo e a exist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel procurar aconselhamento jur\u00eddico quando existem d\u00favidas. Um profissional poder\u00e1 ajudar a verificar os fundamentos, prazos, documentos e comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para avan\u00e7ar corretamente.<\/p>\n<h2>Como despejar um inquilino em Portugal: A n\u00e3o esquecer<\/h2>\n<p>Para despejar um inquilino legalmente, o senhorio deve evitar qualquer tentativa de despejo por conta pr\u00f3pria e seguir os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Eis as etapas a n\u00e3o esquecer:<\/p>\n<ul>\n<li>Identifique o fundamento legal para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n<li>Re\u00fana o contrato, comprovativos de pagamento e restantes documentos relevantes.<\/li>\n<li>Envie as comunica\u00e7\u00f5es exigidas pela lei atrav\u00e9s de um meio que permita comprovar o seu conte\u00fado e envio.<\/li>\n<li>N\u00e3o mude as fechaduras, retire os bens do inquilino nem corte servi\u00e7os essenciais para for\u00e7ar a sa\u00edda.<\/li>\n<li>Quando aplic\u00e1vel, recorra ao procedimento especial de despejo atrav\u00e9s do BAS.<\/li>\n<li>Se o inquilino se opuser, prepare-se para uma eventual fase judicial.<\/li>\n<li>Considere aconselhamento jur\u00eddico antes de avan\u00e7ar, sobretudo quando existem rendas em atraso ou outros incumprimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O processo de despejo deve ser tratado com cuidado, porque os fundamentos, prazos e procedimentos variam consoante a situa\u00e7\u00e3o. Manter o contrato, os recibos e as comunica\u00e7\u00f5es devidamente organizados pode facilitar significativamente a gest\u00e3o de um eventual conflito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Despejar um inquilino em Portugal n\u00e3o \u00e9 um processo que o senhorio possa realizar por iniciativa pr\u00f3pria. Quando existe um incumprimento que justifica a cessa\u00e7\u00e3o do contrato, \u00e9 necess\u00e1rio seguir os procedimentos previstos na lei para recuperar a posse do im\u00f3vel. 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