{"id":6161,"date":"2023-07-15T11:56:38","date_gmt":"2023-07-15T11:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/?p=6161"},"modified":"2026-08-20T13:12:22","modified_gmt":"2026-08-20T13:12:22","slug":"5-coisas-que-os-inquilinos-nao-podem-fazer-quando-arrendam-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/5-coisas-que-os-inquilinos-nao-podem-fazer-quando-arrendam-casa\/","title":{"rendered":"5 coisas que os inquilinos n\u00e3o podem fazer quando arrendam casa"},"content":{"rendered":"
\"coisas<\/div>\n

Arrendar uma casa implica direitos, mas tamb\u00e9m responsabilidades. Embora o inquilino tenha direito a usufruir do im\u00f3vel de forma tranquila, existem coisas que os inquilinos n\u00e3o podem fazer durante o arrendamento. Conhecer estas regras ajuda os senhorios a prevenir conflitos e os inquilinos a evitar situa\u00e7\u00f5es que possam ter consequ\u00eancias contratuais ou legais.<\/p>\n

<\/p>\n

Fazer altera\u00e7\u00f5es ou causar danos no im\u00f3vel<\/h2>\n

O inquilino deve utilizar o im\u00f3vel de forma respons\u00e1vel e de acordo com o fim previsto no contrato. Entre as coisas que os inquilinos n\u00e3o podem fazer sem autoriza\u00e7\u00e3o encontram-se determinadas obras ou altera\u00e7\u00f5es que modifiquem o im\u00f3vel ou possam causar danos.<\/p>\n

Pintar paredes, substituir revestimentos, alterar instala\u00e7\u00f5es ou realizar obras de maior dimens\u00e3o s\u00e3o exemplos de interven\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ser feitas unilateralmente. O contrato pode estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para pequenas altera\u00e7\u00f5es, mas obras que alterem as caracter\u00edsticas do im\u00f3vel exigem especial aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O inquilino tamb\u00e9m deve comunicar ao senhorio problemas de que tenha conhecimento, sobretudo quando possam causar danos no im\u00f3vel. Uma infiltra\u00e7\u00e3o, uma fuga de \u00e1gua ou uma avaria n\u00e3o comunicada atempadamente pode agravar os preju\u00edzos.<\/p>\n

Naturalmente, o desgaste normal resultante da utiliza\u00e7\u00e3o adequada da habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundido com danos causados por utiliza\u00e7\u00e3o imprudente. O C\u00f3digo Civil estabelece que o arrendat\u00e1rio n\u00e3o deve fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o imprudente da coisa arrendada.<\/p>\n

Para evitar discuss\u00f5es no final do contrato, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o estado do im\u00f3vel seja documentado no in\u00edcio do arrendamento atrav\u00e9s de um invent\u00e1rio<\/a> e, quando adequado, de fotografias.<\/p>\n

Subarrendar ou ceder o contrato sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O inquilino n\u00e3o pode simplesmente entregar o im\u00f3vel a outra pessoa ou transferir a sua posi\u00e7\u00e3o no contrato sem respeitar as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei e no pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n

O subarrendamento consiste, em termos gerais, em proporcionar a outra pessoa o gozo total ou parcial do im\u00f3vel mediante um novo contrato. J\u00e1 a cess\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o contratual implica a transfer\u00eancia da posi\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio para outra pessoa.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil estabelece como obriga\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio n\u00e3o proporcionar a terceiros o gozo total ou parcial do im\u00f3vel atrav\u00e9s de cess\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o ou comodato, salvo quando a lei o permita ou o senhorio o autorize. Quando a ced\u00eancia seja permitida ou autorizada, existem tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o ao senhorio.<\/p>\n

Esta regra \u00e9 importante porque o senhorio tem interesse em saber quem ocupa efetivamente o im\u00f3vel. A entrada de outra pessoa pode alterar as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o e criar responsabilidades que n\u00e3o estavam previstas no contrato original.<\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o de ced\u00eancia il\u00edcita do gozo do im\u00f3vel pode, dependendo das circunst\u00e2ncias, constituir fundamento para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o pagar a renda nos termos acordados<\/h2>\n

O pagamento da renda \u00e9 uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do inquilino. A data e o meio de pagamento devem estar definidos no contrato e ser respeitados durante o arrendamento.<\/p>\n

Um atraso pontual n\u00e3o deve ser automaticamente confundido com uma situa\u00e7\u00e3o de incumprimento grave, mas atrasos repetidos ou rendas em d\u00edvida podem ter consequ\u00eancias. O C\u00f3digo Civil<\/a> prev\u00ea mecanismos espec\u00edficos para situa\u00e7\u00f5es de mora e incumprimento, pelo que o senhorio deve seguir os procedimentos legalmente previstos em vez de tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o por meios pr\u00f3prios.<\/p>\n

Do lado do senhorio, manter um registo dos pagamentos facilita a gest\u00e3o do arrendamento e permite identificar rapidamente eventuais valores em atraso. Solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de propriedades, como a Rentila<\/a>, permitem acompanhar os pagamentos e gerir os recibos de renda de forma organizada.<\/p>\n

Quando existe incumprimento, a resolu\u00e7\u00e3o do contrato e a recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel devem seguir os procedimentos legais aplic\u00e1veis. O senhorio n\u00e3o deve trocar fechaduras, retirar bens do inquilino ou impedir o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Perturbar o sossego e incomodar os vizinhos<\/h2>\n

Viver num pr\u00e9dio ou numa zona residencial implica respeitar determinadas regras de conviv\u00eancia. M\u00fasica em volume excessivo, festas frequentes, ru\u00eddo persistente ou outros comportamentos que perturbem gravemente os vizinhos podem constituir incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do arrendat\u00e1rio.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil determina que o arrendat\u00e1rio est\u00e1 sujeito \u00e0s limita\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a. Entre estas encontra-se a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o produzir ru\u00eddos que causem um preju\u00edzo substancial ao uso do im\u00f3vel vizinho ou que n\u00e3o resultem da utiliza\u00e7\u00e3o normal do pr\u00e9dio.<\/p>\n

O problema n\u00e3o \u00e9 necessariamente fazer qualquer ru\u00eddo. A utiliza\u00e7\u00e3o normal de uma habita\u00e7\u00e3o implica sons quotidianos. A quest\u00e3o coloca-se quando o comportamento ultrapassa aquilo que \u00e9 razo\u00e1vel e interfere de forma relevante com o sossego dos outros residentes.<\/p>\n

As regras do condom\u00ednio tamb\u00e9m podem estabelecer normas aplic\u00e1veis aos residentes. Uma viola\u00e7\u00e3o grave das regras de higiene, sossego ou boa vizinhan\u00e7a, ou das normas do regulamento do condom\u00ednio, pode constituir fundamento para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato nas condi\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/p>\n

Se surgir uma queixa, \u00e9 prefer\u00edvel tentar compreender a situa\u00e7\u00e3o e procurar uma solu\u00e7\u00e3o antes de avan\u00e7ar para medidas mais s\u00e9rias. A comunica\u00e7\u00e3o entre senhorio e inquilino pode evitar que um problema pontual se transforme num conflito prolongado.<\/p>\n

Utilizar o im\u00f3vel para atividades ilegais ou para fins diferentes<\/h2>\n

O im\u00f3vel arrendado deve ser utilizado de acordo com a finalidade estabelecida no contrato e com a lei. O arrendat\u00e1rio n\u00e3o pode transformar a habita\u00e7\u00e3o num espa\u00e7o destinado a uma atividade ilegal ou utiliz\u00e1-la de forma incompat\u00edvel com o fim acordado.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil determina que o locat\u00e1rio n\u00e3o deve aplicar o im\u00f3vel a um fim diferente daquele a que se destina nem fazer dele uma utiliza\u00e7\u00e3o imprudente. A utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio contr\u00e1ria \u00e0 lei, aos bons costumes ou \u00e0 ordem p\u00fablica pode tamb\u00e9m constituir fundamento de resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode existir um problema quando uma habita\u00e7\u00e3o arrendada para resid\u00eancia permanente come\u00e7a a ser utilizada para uma finalidade diferente da prevista no contrato. Antes de tomar qualquer medida, o senhorio deve avaliar a situa\u00e7\u00e3o concreta e verificar as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Perante suspeitas de atividades ilegais, o senhorio n\u00e3o deve tentar investigar ou entrar no im\u00f3vel por iniciativa pr\u00f3pria. O direito do inquilino \u00e0 privacidade e ao gozo do im\u00f3vel continua a existir durante o arrendamento. Quando exista uma situa\u00e7\u00e3o potencialmente criminosa ou perigosa, devem ser contactadas as autoridades competentes.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n

O senhorio pode entrar no im\u00f3vel sem avisar o inquilino?<\/h3>\n

O senhorio n\u00e3o pode tratar a habita\u00e7\u00e3o arrendada como se estivesse desocupada. O inquilino tem direito ao gozo do im\u00f3vel e \u00e0 sua privacidade. Existem situa\u00e7\u00f5es em que o acesso pode ser necess\u00e1rio, por exemplo para determinadas repara\u00e7\u00f5es<\/a> ou interven\u00e7\u00f5es, mas este deve ser tratado de forma adequada e respeitando os direitos do arrendat\u00e1rio e as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n

O inquilino pode ter animais de estima\u00e7\u00e3o na casa arrendada?<\/h3>\n

A exist\u00eancia de um animal de estima\u00e7\u00e3o<\/a> n\u00e3o deve ser automaticamente confundida com uma utiliza\u00e7\u00e3o imprudente do im\u00f3vel ou com perturba\u00e7\u00e3o da vizinhan\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio analisar o contrato, as regras aplic\u00e1veis e as circunst\u00e2ncias concretas. O inquilino continua respons\u00e1vel pelos danos que causar e deve garantir que o animal n\u00e3o provoca perturba\u00e7\u00f5es graves aos restantes residentes.<\/p>\n

O que acontece se o inquilino fizer obras sem autoriza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

As consequ\u00eancias dependem do tipo de interven\u00e7\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es do contrato e das circunst\u00e2ncias concretas. Altera\u00e7\u00f5es que modifiquem o im\u00f3vel ou causem danos podem constituir incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do arrendat\u00e1rio. O senhorio deve documentar a situa\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, recorrer aos mecanismos legais adequados, em vez de tentar repor a situa\u00e7\u00e3o por meios pr\u00f3prios.<\/p>\n

Uma queixa de um vizinho \u00e9 suficiente para terminar o contrato?<\/h3>\n

Uma simples queixa n\u00e3o significa automaticamente que o contrato possa ser resolvido. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar a natureza, a gravidade e as consequ\u00eancias do comportamento. A lei prev\u00ea, nomeadamente, a viola\u00e7\u00e3o grave de regras de higiene, sossego e boa vizinhan\u00e7a como poss\u00edvel fundamento de resolu\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o concreta deve ser analisada antes de tomar qualquer medida.<\/p>\n

5 coisas que os inquilinos n\u00e3o podem fazer: a n\u00e3o esquecer<\/h2>\n
    \n
  • N\u00e3o altere o im\u00f3vel nem fa\u00e7a obras sem respeitar as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/li>\n
  • N\u00e3o subarrende nem ceda o uso da habita\u00e7\u00e3o sem que tal seja permitido ou autorizado.<\/li>\n
  • Pague a renda de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato.<\/li>\n
  • Respeite o sossego, a boa vizinhan\u00e7a e as regras do condom\u00ednio.<\/li>\n
  • Utilize o im\u00f3vel de acordo com a lei e a finalidade prevista no contrato.<\/li>\n
  • Perante um conflito, senhorio e inquilino devem recorrer aos procedimentos legais adequados e evitar medidas tomadas unilateralmente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Arrendar uma casa implica direitos, mas tamb\u00e9m responsabilidades. Embora o inquilino tenha direito a usufruir do im\u00f3vel de forma tranquila, existem coisas que os inquilinos n\u00e3o podem fazer durante o arrendamento. 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