{"id":2609,"date":"2020-06-26T22:20:04","date_gmt":"2020-06-26T22:20:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/?p=2609"},"modified":"2026-07-10T09:35:42","modified_gmt":"2026-07-10T09:35:42","slug":"o-que-o-senhorio-pode-descontar-da-caucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/o-que-o-senhorio-pode-descontar-da-caucao\/","title":{"rendered":"O que o senhorio pode descontar da cau\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"
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O t\u00e9rmino de um contrato de arrendamento e a consequente entrega das chaves geram frequentemente d\u00favidas na gest\u00e3o de um im\u00f3vel. Para o senhorio, a cau\u00e7\u00e3o entregue no in\u00edcio do contrato constitui uma garantia destinada a cobrir determinados incumprimentos do arrendat\u00e1rio. Contudo, sabe exatamente o que pode, de forma legal e leg\u00edtima, descontar da cau\u00e7\u00e3o do inquilino?<\/p>\n

Embora a cau\u00e7\u00e3o sirva para proteger o propriet\u00e1rio contra preju\u00edzos, a sua utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a limites legais. Para evitar lit\u00edgios, \u00e9 essencial distinguir os danos efetivos do desgaste normal resultante da utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Neste guia explicamos em que situa\u00e7\u00f5es o senhorio pode reter parte ou a totalidade da cau\u00e7\u00e3o e quais as boas pr\u00e1ticas a seguir.<\/p>\n

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Rendas em atraso e despesas por liquidar<\/h2>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o mais comum da cau\u00e7\u00e3o consiste na compensa\u00e7\u00e3o de valores que permane\u00e7am em d\u00edvida no final do contrato. Se o arrendat\u00e1rio deixar rendas em atraso<\/a> ou outros montantes contratualmente devidos, o senhorio poder\u00e1 compensar esses valores com a cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mesmo poder\u00e1 aplicar-se a despesas relativas a consumos de \u00e1gua, eletricidade, g\u00e1s ou outros servi\u00e7os que permane\u00e7am em nome do propriet\u00e1rio, desde que a responsabilidade pelo respetivo pagamento recaia sobre o arrendat\u00e1rio. Na entrega das chaves, \u00e9 aconselh\u00e1vel realizar uma vistoria conjunta e registar fotograficamente as leituras dos contadores para facilitar eventuais acertos posteriores.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es ao im\u00f3vel e danos na decora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

\u00c9 relativamente comum que alguns inquilinos personalizem o im\u00f3vel durante o per\u00edodo de arrendamento. No entanto, salvo acordo do senhorio, essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem causar preju\u00edzos nem impedir que o im\u00f3vel seja devolvido em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s existentes no in\u00edcio do contrato, tendo em conta o desgaste normal.<\/p>\n

Se o arrendat\u00e1rio pintar paredes com cores que obriguem a uma repintura, realizar perfura\u00e7\u00f5es excessivas ou provocar outros danos que exijam trabalhos de reposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel descontar da cau\u00e7\u00e3o os custos dessas repara\u00e7\u00f5es, desde que sejam devidamente comprovados.<\/p>\n

Limpeza do im\u00f3vel no final do contrato<\/h2>\n

O im\u00f3vel deve ser devolvido em condi\u00e7\u00f5es de limpeza compat\u00edveis com o estado em que foi entregue, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o normal durante o arrendamento.<\/p>\n

Se a habita\u00e7\u00e3o for entregue com um n\u00edvel de sujidade excecional ou com res\u00edduos abandonados que obriguem \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de limpeza especializada, ser\u00e1 poss\u00edvel descontar da cau\u00e7\u00e3o esse valor ao inquilino. O mesmo poder\u00e1 acontecer quando sejam necess\u00e1rios trabalhos espec\u00edficos para eliminar odores persistentes ou limpar danos provocados por utiliza\u00e7\u00e3o negligente do im\u00f3vel, desde que devidamente comprovados.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o do jardim e dos espa\u00e7os exteriores<\/h2>\n

Nas moradias ou apartamentos com logradouro privativo, a manuten\u00e7\u00e3o<\/a> corrente dos espa\u00e7os exteriores poder\u00e1 ser da responsabilidade do arrendat\u00e1rio, caso tal esteja previsto no contrato.<\/p>\n

Se a falta de manuten\u00e7\u00e3o provocar danos efetivos, como a destrui\u00e7\u00e3o de sistemas de rega ou de plantas que exigiam apenas cuidados b\u00e1sicos, o custo da respetiva repara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser descontado da cau\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as despesas de valoriza\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica n\u00e3o podem ser imputadas ao inquilino.<\/p>\n

Desgaste normal vs. danos efetivos: onde est\u00e1 o limite?<\/h2>\n

Esta \u00e9 uma das quest\u00f5es que mais conflitos gera entre senhorios e inquilinos. A cau\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir para financiar obras de renova\u00e7\u00e3o decorrentes do envelhecimento natural do im\u00f3vel. \u00c9 importante distinguir:<\/p>\n