{"id":2038,"date":"2020-01-02T19:33:34","date_gmt":"2020-01-02T19:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/?p=2038"},"modified":"2020-01-02T20:02:53","modified_gmt":"2020-01-02T20:02:53","slug":"o-que-fazer-em-caso-de-separacao-dos-inquilinos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/o-que-fazer-em-caso-de-separacao-dos-inquilinos\/","title":{"rendered":"O que fazer em caso de separa\u00e7\u00e3o dos inquilinos?"},"content":{"rendered":"
\"separa\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Resumo<\/div>\n
    \n
  1. As consequ\u00eancias sobre o arrendamento<\/a><\/li>\n
  2. Os casais em uni\u00e3o de facto<\/a><\/li>\n
  3. Uni\u00e3o livre<\/a><\/li>\n
  4. Os casais que s\u00e3o casados<\/a><\/li>\n
  5. A import\u00e2ncia da cl\u00e1usula de solidariedade<\/a><\/li>\n
  6. Em resumo<\/a><\/li>\n
  7. Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n

    Muitas vezes, os casais de inquilinos s\u00e3o muito favorecidos pelos propriet\u00e1rios, pois isso significa que geralmente h\u00e1 dois sal\u00e1rios para pagar a renda devida. Mas o que acontece em caso de separa\u00e7\u00e3o dos inquilinos? Depende da situa\u00e7\u00e3o do casal?<\/p>\n

    <\/p>\n

    Consequ\u00eancias sobre o arrendamento em caso de separa\u00e7\u00e3o dos inquilinos<\/h2>\n

    A n\u00edvel emocional, uma separa\u00e7\u00e3o de um casal nunca \u00e9 \u00f3bvia, mas a n\u00edvel administrativo, \u00e9 igualmente complicado.<\/p>\n

    Por exemplo, quando somos inquilinos h\u00e1 dois anos, como se d\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o da renda? Quem deve honrar o pagamento? Dependendo do status, os casais t\u00eam diferentes direitos de arrendamento.<\/p>\n

    Assim, se algu\u00e9m \u00e9 casado, est\u00e1 em uni\u00e3o de facto ou simplesmente coabita, as disposi\u00e7\u00f5es diferem.<\/p>\n

    Os casais em uni\u00e3o de facto<\/h2>\n

    No contexto em que dois parceiros que vivem juntos h\u00e1 mais de dois anos assinam<\/strong> o contrato de arrendamento, eles s\u00e3o, portanto, inquilinos completos<\/strong> e t\u00eam o mesmo direito de arrendar. <\/span><\/p>\n

    Sendo assim, se um deles sair de casa e do alojamento, o contrato continuar\u00e1 at\u00e9 ao fim para quem permanecer no alojamento. \u00c9 necess\u00e1rio, no entanto, que, cumulativamente ao pedido de atribui\u00e7\u00e3o do alojamento, haja lugar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o judicial de dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o de facto.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o obstante, ap\u00f3s verificada a dissolu\u00e7\u00e3o, qualquer um dos ex-membros da uni\u00e3o de facto pode requerer ao tribunal que lhe seja atribu\u00eddo o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da casa que foi a morada da fam\u00edlia, quer esta seja bem pr\u00f3prio do ex-companheiro, quer se trate de um bem arrendado.<\/p>\n

    Importante !<\/span><\/p>\n

    Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> o contrato de arrendamento pode incluir uma cl\u00e1usula de solidariedade e, nesse caso, o parceiro que sai de casa \u00e9 obrigado a participar do pagamento das rendas e encargos at\u00e9 ao vencimento do contrato de arrendamento. Mesmo que este ocorra ap\u00f3s o t\u00e9rmino da uni\u00e3o de facto.<\/span><\/p>\n

    Uni\u00e3o livre<\/h2>\n

    Duas situa\u00e7\u00f5es surgem neste caso: um dos parceiros de conviv\u00eancia assinou o contrato de arrendamento ou ambos assinaram o documento.<\/span><\/p>\n

    Se s\u00f3 um dos dois assinou o contrato, quem sair fica livre de todas as restri\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 ent\u00e3o considerado como uma pessoa hospedada.
    \n<\/span><\/p>\n

    Mas, se quem deixar desejar permanecer no alojamento, dever\u00e1 assinar um novo contrato.<\/span><\/p>\n

    Note-se que o inquilino que partiu n\u00e3o tem prerrogativa sobre os outros inquilinos em potencial para este novo alojamento.<\/span><\/p>\n

    No caso dos dois parceiros legais terem assinado o contrato de arrendamento, cada um deles tem direito ao contrato.<\/span><\/strong><\/p>\n

    De facto, quem deixar o alojamento deve pagar 50% da renda e dos encargos at\u00e9 \u00e0 data especificada no aviso de partida.<\/span><\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel que o contrato de arrendamento tamb\u00e9m inclua uma cl\u00e1usula de solidariedade. Naquele momento, quem desocupar deve pagar integralmente a renda e as taxas n\u00e3o pagas, mesmo que n\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o esteja alojado no im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Os casais que s\u00e3o casados<\/h2>\n

    Neste caso, basta apenas a assinatura de um dos dois membros de um casal para que o casal como um todo se envolva no contrato de arrendamento<\/strong>, independentemente do regime matrimonial.<\/span><\/p>\n

    Se o casal est\u00e1 separado, sem necessariamente um decreto de div\u00f3rcio, os ex-c\u00f4njuges permanecem comprometidos com o contrato de arrendamento. Cabe ent\u00e3o ao Tribunal de Fam\u00edlia decidir, tomando medidas provis\u00f3rias at\u00e9 ao julgamento final.<\/span><\/p>\n

    Ent\u00e3o, \u00e9 o processo de div\u00f3rcio que importa.<\/span><\/h2>\n

    Caso o pedido de div\u00f3rcio seja conjunto, os dois c\u00f4njuges decidem sobre as medidas provis\u00f3rias. Portanto, um deles mant\u00e9m o alojamento ou ambos decidem viver sob o mesmo teto enquanto aguardam julgamento.<\/span><\/p>\n

    Mas se o pedido diz respeito apenas a um c\u00f4njuge, o juiz pode decidir alocar o alojamento para um ou outro.<\/span><\/p>\n

    Para o senhorio, h\u00e1 sempre solidariedade entre os detentores do arrendamento, de modo que, se quem permanecer n\u00e3o puder pagar, o senhorio poder\u00e1 recorrer \u00e0quele que saiu para honrar o pagamento da renda e dos encargos. Essa solidariedade termina quando o decreto de div\u00f3rcio \u00e9 transcrito.<\/span><\/p>\n

    Note-se que, no caso de separa\u00e7\u00e3o dos inquilinos, o motivo do div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para reivindicar um direito de aviso pr\u00e9vio reduzido se os dois c\u00f4njuges concordarem em rescindir o contrato.<\/span><\/p>\n

    A import\u00e2ncia da cl\u00e1usula de solidariedade em caso de separa\u00e7\u00e3o dos inquilinos<\/h2>\n

    A adi\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de solidariedade indica preto no branco que os companheiros de quarto, independentemente do regime matrimonial, s\u00e3o solidariamente obrigados a respeitar as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de arrendamento em rela\u00e7\u00e3o ao senhorio.<\/span><\/p>\n

    Concretamente, se quem permanecer n\u00e3o puder pagar a renda, quem sair do local e quem aparecer no contrato de arrendamento dever\u00e1 pag\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

    Com a cl\u00e1usula de solidariedade, \u00e9 seguro para o propriet\u00e1rio recorrer ao segundo colega de quarto para reivindicar o valor total devido.<\/span><\/p>\n

    Resumindo:<\/h2>\n