{"id":1027,"date":"2018-10-15T14:12:23","date_gmt":"2018-10-15T14:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rentila.es\/blog\/?p=1027"},"modified":"2025-10-31T18:06:45","modified_gmt":"2025-10-31T18:06:45","slug":"pontos-a-cumprir-antes-de-arrendar-um-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/pontos-a-cumprir-antes-de-arrendar-um-imovel\/","title":{"rendered":"Pontos a cumprir antes de arrendar um im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-516\" title=\"newspaper\" src=\"https:\/\/www.rentila.pt\/assets\/img\/blog\/blog_landlord_1.png\" alt=\"Puntos a cumplir antes de alquilar una propiedad\" width=\"100%\" height=\"\" \/><\/div>\n<div class=\"sommaire\">\n<div class=\"phase-content__flag phase-1\">Resumo<\/div>\n<ul>\n<li><a href=\"#1\">Conservar o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#2\">Respeitar a dura\u00e7\u00e3o que foi acordada<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#3\">Devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o legal<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#4\">Permitir a transmiss\u00e3o por morte do inquilino<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#5\">Fazer obras no caso de incapacidade ou terceira idade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#6\">Manter o contrato de arrendamento apesar da mudan\u00e7a de propriet\u00e1rio<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#6\">Pagamento de impostos sobre im\u00f3veis<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p class=\"lead\">Quer arrendar um im\u00f3vel? Antes de come\u00e7ar a arrendar deve ter em conta alguns pontos a cumprir. Deve procurar manter-se dentro do enquadramento legal que se aplica aos arrendamentos imobili\u00e1rios e assim evitar problemas futuros.<\/p>\n<p><!--more--><br \/>\n<span class=\"dropcap\">Q<\/span>uando se assina um contrato de arrendamento com um inquilino, legalmente, este contrato vincula e define os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada um. As obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do propriet\u00e1rio aparecem em diversos artigos do C\u00f3digo Civil e do NRAU e podem-se resumir ao seguinte:<\/p>\n<h2 id=\"1\">Conservar o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade<\/h2>\n<p>Para arrendar um im\u00f3vel, este deve cumprir uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios: garantir a seguran\u00e7a, tranquilidade e sa\u00fade dos inquilinos, e tamb\u00e9m, mediante crit\u00e9rios de superf\u00edcie e volume, um conforto m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a principal obriga\u00e7\u00e3o de qualquer propriet\u00e1rio e pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de todas as obras necess\u00e1rias para que o im\u00f3vel esteja habit\u00e1vel. Mas sem o direito de aumentar a renda. Por exemplo, se o aquecimento central avariar, salvo por neglig\u00eancia do inquilino, o arranjo \u00e9 da responsabilidade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n<h2 id=\"2\">Respeitar a dura\u00e7\u00e3o que foi acordada<\/h2>\n<p>O propriet\u00e1rio n\u00e3o pode terminar o contrato a qualquer momento momento. A n\u00e3o ser que haja um incumprimento do inquilino ou se acontecer algum caso legalmente previsto. Sendo assim, o arrendamento ter\u00e1 que alcan\u00e7ar uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1 ano.<\/p>\n<h2 id=\"3\">Devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o legal<\/h2>\n<p>O contrato de arrendamento termina e n\u00e3o existem incumprimentos do inquilino. Ou seja, n\u00e3o deve nenhum m\u00eas de renda, n\u00e3o houve acidentes nem gastos e a casa est\u00e1 em bom estado. Neste caso, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 devolver a cau\u00e7\u00e3o legal de um m\u00eas (ou dois) de renda que entregou ao inquilino no momento da assinatura do contrato.<\/p>\n<h2 id=\"4\">Permitir a transmiss\u00e3o por morte do inquilino<\/h2>\n<p>O propriet\u00e1rio tem obriga\u00e7\u00e3o de permitir que o arrendamento da habita\u00e7\u00e3o continue para outras pessoas, em caso de morte do inquilino. Estas pessoas poder\u00e3o ser:<\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f4njuge com resid\u00eancia no locado;<\/li>\n<li>Pessoa que com ele vivesse em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de dois anos, com resid\u00eancia no locado h\u00e1 mais de um ano;<\/li>\n<li>Ascendente em 1\u00ba grau que com ele convivesse h\u00e1 mais de um ano;<\/li>\n<li>Filho ou enteado que com ele convivesse h\u00e1 mais de 1 ano e seja menor de idade. Ou tendo idade inferior a 26 anos, frequente o 11.\u00ba ou 12.\u00ba ano de escolaridade ou ensino m\u00e9dio\/superior;<\/li>\n<li>Filho ou enteado que convivesse com o primitivo arrendat\u00e1rio h\u00e1 mais de um ano, portador de incapacidade igual ou superior a 60%.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A n\u00e3o ser que o\u00a0titular desse direito tenha outra casa, pr\u00f3pria ou arrendada, na \u00e1rea dos concelhos de Lisboa ou do Porto e seus lim\u00edtrofes ou no respetivo concelho quanto ao resto do Pa\u00eds.<\/p>\n<h2 id=\"5\">Fazer obras no caso de incapacidade ou terceira idade<\/h2>\n<p>Se o arrendat\u00e1rio tiver idade igual ou superior a 65 anos ou incapacidade igual ou superior a 60%, o propriet\u00e1rio pode igualmente denunciar o contrato com 6 meses de anteced\u00eancia. Tem, no entanto obriga\u00e7\u00e3o\u00a0de optar por uma das seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Realojamento do inquilino. Este deve ser feito\u00a0em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ou superiores \u00e0s que este j\u00e1 detinha;<\/li>\n<li>Pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o correspondente a dois anos de renda. E tamb\u00e9m de valor n\u00e3o inferior a duas vezes o montante de 1\/15 do valor patrimonial tribut\u00e1rio do locado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"6\">Manter o contrato de arrendamento apesar da mudan\u00e7a de propriet\u00e1rio<\/h2>\n<p>Se comprou um im\u00f3vel j\u00e1 com inquilinos e este se encontra inscrito no Registo Predial, ent\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de manter o contrato de arrendamento aos mesmos.<\/p>\n<p>Se o inquilino quiser continuar a fazer uso da habita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 continuar com o mesmo contrato. Mas poder\u00e1 eventualmente fazer-se um acordo entre o senhorio e o propriet\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo contrato.<\/p>\n<h2>Pagamento de impostos sobre bens im\u00f3veis<\/h2>\n<p>O propriet\u00e1rio ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o\u00a0de pagar os impostos que se refiram \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tais como o IMI (Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis), e o inquilino n\u00e3o tem qualquer responsabilidade sobre isso.<\/p>\n<p>\u00c9 importante salientar que, como propriet\u00e1rio, no caso de n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, o inquilino tem direito a reclamar o cumprimento, assim como a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<div class=\"rpbt_shortcode\">\n<h3>Related Posts<\/h3>\n<ul>\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t<li>\n\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/guia-para-senhorios-de-compra-para-arrendamento\/\">Guia para senhorios de compra para arrendamento: Tudo o que precisa de saber<\/a>\n\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t<li>\n\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/como-escrever-um-anuncio-de-arrendamento-atrativo-do-seu-imovel\/\">Como escrever um an\u00fancio de arrendamento atrativo do seu im\u00f3vel<\/a>\n\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t<li>\n\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.rentila.pt\/blog\/co-investir-com-amigos-ou-familiares-num-imovel-para-arrendar-riscos-vantagens-e-conselhos\/\">Co-investir com amigos ou familiares num im\u00f3vel para arrendar: Riscos, vantagens e conselhos<\/a>\n\t\t\t<\/li>\n\t\t\t<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo Conservar o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade Respeitar a dura\u00e7\u00e3o que foi acordada Devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o legal Permitir a transmiss\u00e3o por morte do inquilino Fazer obras no caso de incapacidade ou terceira idade Manter o contrato de arrendamento apesar da mudan\u00e7a de propriet\u00e1rio Pagamento de impostos sobre im\u00f3veis Quer arrendar um im\u00f3vel? 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